DAFFINY DELGADO
APARECIDO CARMO
O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomem providências caso a Prefeitura de Cuiabá descuimprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim à intervenção na Secretaria Municipal de Saúde. Na segunda-feira (05), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, denunciou que havia falta de médicos nasa unidades de saúde e que leitos de UTI estariam sendo fechados, inclusive infantis.
Na denúncia, o conselheiro afirmou que o Executivo municipal teria fechado 18 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Antigo Pronto-Socorro e também estaria deixando faltar médicos nas unidades de Saúde. Ele ainda explicou que vários outros itens estabelecidos no acordo estavam sendo descumpridos.
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Segundo Mauro, o MP e o TJ têm que fazer "valer" o que foi estabelecido no acordo.
Entre as penalidades previstas para a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em caso de descumprimento do TAC, está a intervenção total da Prefeitura de Cuiabá. Ou seja, na prática, além de perder o controle da Saúde, Emanuel também perderia a gestão absoluta do Executivo municipal.
"O TAC é um instrumento jurídico, respaldado na lei brasileira e celebrado entre o ente, no caso representado pela intervenção, eles tinham esse poder que foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça e a Prefeitura agora tem o dever de cumprir", declarou na manhã desta segunda-feira (5).
"Agora, se não cumprir, isso não é um problema do governador, mas do Ministério Público e da Justiça. Agora eles que devem fazer valer o que lá foi estabelecido ou não", emendou governador.
Vale lembrar, que o gestor tentou derrubar o termo alegando que o mesmo “restringe” e “suprime” as prerrogativas do gestor, que retornou para o comando da Pasta no dia 1º de janeiro. Entretanto, os recursos foram negados, tanto no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
