Maggi: Denúncia da PGR desrespeita decisão do STF e causa indignação

RepórterMT

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi declarou estar indgnado.

DA REDAÇÃO

Em nota à imprensa, o ministro Blairo Maggi declarou estar indignado com o fato de ter sido denunciado por corrupção ativa, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por ele ter, em 2009- na condição de governador- participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Para o ministro, a denúncia desrespeita decisão do Supremo Tribunal Federal, que arquivou a investigação do caso, por falta de provas.

“Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia”, destacada trecho da nota.

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O ministro publicou ainda que a denúncia de Dodge, representa “uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal”.

Entenda o caso

Blairo foi denunciado por participar do esquema que teria comprado a vaga de conselheiro do TCE para Sérgio Ricardo.

Sérgio Ricardo está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. O conselheiro foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro, a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por envolvimento nos mesmos fatos outras pessoas respondem a ação penal na primeira instância da Justiça Federal.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do Estado.

Nota à imprensa

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.

Assessoria de imprensa

Ministro Blairo Maggi

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