Lei Orçamentária Anual de Cuiabá é publicada; veja detalhes

DA REDAÇÃO

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou na última sexta-feira (14) a Lei Nº 6.756, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2022. O Executivo Municipal contará com uma receita bruta de R$ 4.232.310.548,00. Se comparado a 2021, o orçamento teve um crescimento de R$ 327 milhões, o maior desde o início da gestão.

A receita estimada para o exercício deste ano está prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA 2022. Ela é dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa, abrangendo todas as Secretarias e entidades da Administração Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social.

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Para a Saúde, os investimentos serão na ordem de R$ 1.494.200.703,00, sendo que em 2021 foram R$ 1.410.836.796,18. Para a Educação, foram destinados R$ 715.280.844,00, no ano passado o valor foi de R$ 618.833.778,44. Já o setor de Obras Públicas contará com orçamento de R$ 705.309.527,00, sendo que no exercício anterior foi de R$ 787.328.749,80.

"A saúde financeira da capital é referência. A nossa gestão pauta-se pelo cumprimento das leis e dos limites e percentuais legais referentes aos gastos com pessoal, repasses e aos investimentos nas políticas públicas. Trabalhamos diuturnamente e o reflexo disso pode ser visto nos investimentos realizados na Educação, que teve um aumento de R$ 96 milhões se comparado ao ano anterior. E na Saúde, em que o acréscimo foi de R$ 1,4 milhão”, explicou o prefeito.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Desta forma, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. Com a lei aprovada e sancionada, a abertura do orçamento será definida pelo chefe do Executivo Municipal.