RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior atendeu, durante plantão judicial, ao pedido da EIG Mercados e suspendeu três audiências previstas para esta semana referente ao Procedimento Administrativo de Responsabilidade (PAR), que apura participação da empresa no suposto esquema descoberto na Operação Bereré.
Na decisão proferida na última quinta-feira (1°), o magistrado determinou, ainda, que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) conceda a EIG, no prazo de cinco dias úteis, o relatório conclusivo de intervenção antes de designar novas datas para as audiências.
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Os depoimentos estavam marcados para esta segunda (5), terça (6) e quarta-feira (7).
No pedido, a defesa cita que a CGE consiste na omissão de apresentar o relatório, no “qual é o substrato dos fatos imputados, situação que se agrava tendo em vista que, no dia 5.11.2018 (segunda-feira próxima), será realizada a audiência instrutória no mencionado feito. Por esses motivos, pleiteia a suspensão do referido procedimento administrativo”.
Ao analisar o caso, o juiz destaca que a EIG Mercados não tem acesso à prova essencial para que possa exercer seu direito subjetivo público de defesa.
“Se eventualmente se admitir a postura do Estado-Administração, de não fornecer documento essencial à elaboração da defesa, fulmina-se de nulidade o procedimento administrativo”, frisa.
“O ato coator fere os comezinhos princípios processuais e coloca em xeque a validade do procedimento administrativo, porque sem a oportunidade de bem conhecer os fatos constantes no relatório, não se observa a garantia de influência e a não surpresa, peças essenciais do contraditório dinâmico”, complementa.
Em abril, logo após operação do Gaeco que denunciou desvios milionários, o Governo do Estado decretou intervenção no contrato entre o Detran e empresa investigada por esquema EIG Mercados.
Operação Bereré
A Operação Bereré apura desvio de mais de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) através de um contrato entre a empresa EIG Mercados Ltda (antiga FDL) para contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros.
As investigações tiveram início após a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira, mais conhecido como “Dóia”.
Durante as investigações, o ex-governador Silval Barbosa e o deputado Mauro Savi (DEM), este último acusado de ser líder do esquema, teriam recebido cada um deles, R$ 750 mil.
Para que os desvios continuassem durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), eles teriam combinado com o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para dar continuidade das fraudes com repasses de propinas.
