CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, revogou as medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico contra o ex-secretário de Estado Eder Moraes em ação oriunda da Operação Ararath.
A decisão foi tomada considerando que Eder já está submetido às cautelares há mais de quatro anos e, nesse período, não há comprovação de violação grave à determinação judicial.
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"Assim, decorridos mais de quatro anos desde a implementação das medidas cautelares restritivas de liberdades em desfavor do acusado Eder de Moraes Dias nestes autos, sem que qualquer violação grave tenha sido comprovada, ou que qualquer fato novo posterior tenha surgido, tenho que tais medidas – ressalta-se, decretadas a título cautelar nos presentes autos - deixaram de se tornar proporcionais e adequadas para o fim que se pretendia, isto é, evitar a reiteração criminosa, bem como preservar a instrução processual e correta aplicação da ação penal", diz trecho da decisão.
O magistrado ainda destacou que, apesar da revogação das cautelares no processo em questão, Eder está submetido ao monitoramento eletrônico e restrição de circulação por força de outras decisões judiciais há, pelo menos, seis anos.
Até o momento, Eder acumula seis condenações que somam mais de 180 anos de prisão por diversos crimes relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos, relacionados com a Operação Ararath.
Eder chegou a ter prisão preventiva decretada diversas vezes e deve devolver mais de R$ 191 milhões para os cofres públicos.
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