Justiça Federal manda soltar ex-secretário preso por esquema na saúde

Assessoria

Célio Rodrigues da Silva foi preso na Operação Curare

MÁRCIA MATOS
DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou pedido, na noite desta terça-feira (16), e deferiu pela soltura do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, preso na segunda fase da Operação Cupincha, no dia 28 de outubro. Ele é alvo de investigação que apura esquema de favorecimento a empresas em licitações  na pasta, em troca de propina. A decisão é do desembargador Candido Ribeiro.

Conforme a decisão, Célio Rodrigues terá que cumprir medidas cautelares como entregar o pasaporte, comparecer todo mês em juízo e não se ausentar da comarca de Cuiabá.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

Leia mais: 
Ex-secretário de Saúde de Cuiabá é preso pela PF em condomínio

Ex-secretário de Saúde alega constrangimento ilegal e pede liberdade ao TRF

O desembargador acatou a justificativa da defesa que alegou que não havia fundamento na prisão preventiva.

"Da análise da decisão combatida, verifica-se claramente ausência de fundamentação válida do decreto de prisão preventiva em relação ao Paciente, uma vez que não individualizou de forma inequívoca nem sequer demonstrou diretamente a conduta possivelmente ilícita por ele praticada", diz trecho.

 "Receio que estejamos diante de um caso de responsabilização penal objetiva, vedada em nosso ordenamento jurídico",destaac outro trecho da decisão.

Defesa

No pedido, o advogado do ex-secretário, Ricardo Spinelli, alegou que a decretação de prisão preventiva é inidônea uma vez que não haveriam fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a decisão. Essa existência de uma nova situação é imprescindível para a decretação da prisão preventiva.

 Spinelli ressaltou que Célio foi alvo da primeira fase da operação, em julho deste ano, e que, já naquela ocasião, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, negou o pedido de prisão preventiva contra o ex-secretário, fixando apenas medidas cautelares.