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Cuiabá, 15 de Fevereiro de 2025
15 de Fevereiro de 2025

28 de Novembro de 2018, 14h:20 - A | A

PODERES / NÃO PRESTOU CONTAS

Juiz manda PF investigar vereador por gastos de campanha não informados ao TRE

O vereador Gilberto Figueiredo teve a prestação de contas reprovada pelo Justiça Eleitoral, após os auditores encontrarem 128 gastos não informados.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO



O juiz eleitoral substituto Jeverson Luiz Quinteiro, da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, acatou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o encaminhamento de cópias do processo que julgou as contas de campanha do vereador de Cuiabá, Gilberto Figueiredo (PSB), referente às eleições de 2016, para abertura de inquérito na Polícia Federal por possível omissão de gastos.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve o parecer de primeira instância que desaprovou o balanço financeiro após identificar irregularidades.

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“Cuida-se de manifestação do Ministério Público Federal pela abertura de inquérito policial para apurar irregularidades identificadas nestes autos de prestação de contas de campanha pelo candidato a vereador nas eleições 2016, Gilberto Gomes de Figueiredo, consistentes possivelmente na omissão de gastos eleitorais, o que poderia configurar, em tese, o ilícito tipificado no art. 350 da Lei 4.737/65”, diz parte da decisão. 

Na sentença proferida em 2016, o magistrado Yale Sabo Mendes identificou 128 gastos não informados na prestação de contas, o que corresponde a 32,44% do total de despesas registrado em toda a campanha. Entre eles, o valor de R$ 1.527,00 que teria sido gasto com atividades de militância e mobilização de rua. 

O candidato contratou R$ 2.760,00, mas comprovou apenas o pagamento de R$ 1.233,00. Além disso, foi apontado ausência de demonstração de pagamento de 17 despesas como aquisição de combustível e contrato de locação de imóvel sem comprovação de propriedade. 

“Assim exposta à questão, acato a postulação ministerial e determino a remessa de cópia integral dos autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito”, determinou o juiz Jeverson Luiz Quinteiro. 

Gilberto Figueiredo está na equipe de transição de Governo do governador eleito Mauro Mendes (DEM). Ele é cotado para assumir as pastas de Educação ou da Saúde na próxima gestão.

Outro lado 

Em nota, o vereador enfatiza que está à disposição dos órgãos de controle. Gilberto ressalta ainda que está com consciência tranquila de que não cometeu nenhum crime eleitoral.

Veja na íntegra a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Como ex-secretário municipal e vereador por Cuiabá, venho esclarecer as questões que permeiam a apreciação das contas de minha campanha eleitoral, realizada em 2016 – assunto que, neste decisivo momento, ressurge e é revestido de novos acontecimentos.

Neste mais recente caso, o fato em evidência repercute as pequenas divergências existentes na minha prestação de contas, claramente declaradas por mim. Os valores ínfimos, mensurados pela própria imprensa, evidenciam o nível de gravidade do processo, que será devidamente analisado e tratado pela minha assessoria jurídica.

Entendo a importância da atuação do Ministério Público Federal (MPF) e enfatizo que fico à inteira disposição dos organismos de controle para todo e qualquer esclarecimento necessário. Desde já, manifesto que tenho a consciência tranquila de que não cometi nenhum crime eleitoral e reitero a continuidade do meu trabalho sem arredar um único centímetro dos meus propósitos.

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