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Juiz afirma que prefeito não cumpriu determinações judiciais
DA REDAÇÃO
Juiz da Vara Estadual da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, criticou duramente o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na decisão que prorrogou por mais 14 dias a quarentena em Cuiabá e Várzea Grande. Afirmou que o prefeito “não consegue enxergar” de onde realmente vem a determinação para fechamento do comércio e que ele foi omisso em decisões e ações durante a pandemia. Segundo o magistrado, o prefeito não cumpriu a determinação judicial e fez com que os cuiabanos também não respeitassem.
“Este juízo vem ouvindo veladas críticas do Poder Público Municipal de Cuiabá - MT, em face da decisão proferida nestes autos, que determinou a observância dos Requeridos ao Decreto Estadual, sendo que este gestor com toda sua expertise não consegue enxergar que o poder da ‘caneta’ como exaustivamente alega, não esta no Poder Judiciário Local e sim no Decreto Estadual editado pelo Poder Executivo Estadual, o qual efetivamente dita as normas a serem seguidas”, diz trecho da decisão.
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O magistrado ainda enfatiza que a determinação judicial para quarentena obrigatória, que segue o decreto estadual e mantém aberto os serviços essenciais, não impede que os prefeitos adotem outras medidas de restrição. “... e o que vimos foi edição e revogação de decretos a exemplo do rodízio de veículos e limitações por CPF nos atendimentos presenciais”.
Vale ressaltar que os dois decretos citados pelo juiz foram revogados logo após serem editados, por terem recebido diversas críticas, inclusive de especialistas em trânsito.
Lindote enfatiza que embora o município tenho o direito de recorrer, a gravidade da situação enfrentada pela região Metropolitana, nos últimos meses, decorrente do cenário epidemiológico da Covid-19, exige tomada de medidas coordenas e voltadas ao bem comum. Afirma que isso não foi observado pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e que o gestor ficou mais preocupado em recorrer da decisão do que efetivamente cumpri-la. Aponta que isso criou uma “insegurança jurídica e motivando aos munícipes Cuiabanos a descumpri-la , o que motiva aplicar um dia de multa diária em razão do descumprimento da decisão judicial”.
Enterro com 5 mil pessoas
O sepultamento do pastor Sebastião Rodrigues, no dia 8 de julho, quando mais de cinco mil pessoas estiveram no cemitério, conforme declarações do próprio secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, é apontando como um exemplo de omissão de Emanuel Pinheiro.
O juiz destaca que a Polícia Militar e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), com anuência do secretário Sales, deveriam impedir qualquer tipo de aglomeração. Usou a palavra do próprio secretário para criticar duramente o fato. “...trataram-se o evento como um ato excepcional (dados extraídos da imprensa local), o que certamente é contrário ou não contribui ao combate à covid19, o que motiva aplicar mais um dia de multa diária para cada agente público/político, Prefeito de Cuiabá, Sr. Emanuel Pinheiro e o Sr. Leovaldo Emanoel Sales da Silva, titular da pasta de Ordem Pública de Cuiabá”.
Desta forma, o prefeito foi multado em R$ 200 mil e o secretário Leovaldo Sales em R$ 100 mil.
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