Juiz condena Telexfree a devolver R$ 33 mil a casal cuiabano

RepórterMT/Reprodução

O juiz Luiz Octávio Sabóia Ribeiro condenou a Telexfree a ressarcir o dinheiro investido pelo casal cuiabano.

RAUL BRADOCK
DA REDAÇÂO

A empresa Ympactus Comercial Ltda (Voip 99 Telexfree) foi condenada a devolver R$ 33,2 mil reais investidos por um casal de Cuiabá em 2013. A decisão é do juiz Luiz Octávio Sabóia Ribeiro, da 3ª Vara Cível da capital, que classificou o esquema como uma ‘armadilha financeira’. A condenação é do último dia 25 de setembro e cabe recurso.

Conforme a decisão, o casal A.P.A. e P.S.A foram prejudicados pelo esquema conhecido como pirâmide financeira. As vítimas chegaram a realizar um empréstimo bancário de R$ 27 mil para investir no negócio, atraídos pela promessa de dinheiro rápido e fácil.

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“Perceberam ter caído num armadilha comercial, quando tomaram conhecimento da decisão proferida nos autos da Ação Cautelar Preparatória, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, no bojo da qual foi concedida liminar bloqueando todas as contas da requerida”, discorre a decisão.

Frente ao bloqueio de todas as contas da Telexfree, o casal entrou com um ação requerendo a quebra de contrato por parte da empresa e o ressarcimento do dinheiro aplicado no esquema fraudulento.

Os advogados da Telexfree argumentaram que a empresa agiu de boa-fé, cumprindo todos os requisitos contratuais, agindo dentro da legalidade e afirmando que a ação dos cuiabanos não tem legitimidade.

Consta na decisão que o casal adquiriu 11 contas Family e apresentou os boletos em juízo, comprovando o pagamento de R$ 33.273,75. Mas os esperados retornos financeiros foram frestados pela decisão da justiça do Acre.

“Todavia, antes mesmo que pudessem auferir os prometidos ganhos financeiros, seus planos foram frustrados pelo bloqueio das contas bancárias e demais bens da empresa ré por ordem judicial emanada nos autos da Ação Civil, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, movida pelo Ministério Público daquele Estado”, explica o magistrado na decisão.

Conforme a decisão, a Telexfree foi taxada como um esquema de pirâmide financeira – uma prática considerada ilegal no Brasil.

Com base na decisão da Justiça em Rio Branco, Saboia Ribeiro condenou a empresa “YMPACTUS COMERCIAL LTDA. (TELEXFREE) a promover o ressarcimento do valor de R$ 33.273,75 (trinta e três mil duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde os seus desembolsos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação”.

A empresa também deve pagar todas as despesas processuais e os honorários advocatícios – equivalentes a 10% do valor da condenação.