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Cuiabá, 14 de Outubro de 2024
14 de Outubro de 2024

22 de Novembro de 2023, 17h:13 - A | A

PODERES / ESQUEMA DE RACHADINHA

Juiz anula cassação de Edna Sampaio por suposto descumprimento de prazos na Câmara

Edna foi cassada no dia 11 de outubro no plenário da Câmara de Cuiabá

FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT



O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior, anulou a cassação de Edna Sampaio (PT). Ela foi cassada no dia 11 de outubro, com 20 votos, por se apropriar da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

Conforme o magistrado, a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá desrespeitou o prazo limite de 90 dias para finalizar o processo de investigação que culminou na cassação. Assim, segundo ele, teria havido "atropelamento do rito processual".

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“Resta patente a nulidade da decisão da Câmara Municipal de Cuiabá que culminou em sua cassação, visto que a lei determina que, em tais casos, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, destacou. A decisão é desta quarta-feira (22).

“À vista do exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito, CONCEDENDO A SEGURANÇA para reconhecer a decadência do PAD n. 22.704/2023, nos termos do art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, declarando-o nulo”, pontuou.

Edna pode voltar imediatamente ao cargo, com respaldo da decisão de primeira instância. No entanto, a Câmara de Cuiabá ainda pode recorrer.

Relembre o caso

O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram à tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.

Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

Edna, por sua vez, confessou, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal.

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fenix 23/11/2023

kkkkkkk coitado daquele que assumiu a vaga da vereadora com peito estufado, será obrigado a sair cabisbaixo pra num ver o povo dando gargalhada da cara dele. Alegria de pobre dura pouco kkkkkkkkkkkk

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1 comentários