Janot diz que MPF não tem provas de que Silval roubou R$ 500 milhões

RepórterMT

O procurador da República, Rodrigo Janot, esteve em Cuiabá nesta quarta-feira (8) para participar de congresso de auditores, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O procurador da República, Rodrigo Janot, defendeu o acordo de delação premiada feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que apesar de, supostamente, ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres do Estado, devolverá apenas R$ 70 milhões.

Janot esteve em Cuiabá nesta quarta-feira (8) para participar de congresso de auditores, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Questionado sobre o valor que o ex-governador está devolvendo ao erário, diante do que ele teria lucrado com atos ilícitos, o procurador defendeu que o importante em um acordo de colaboração premiada é ter conhecimento das informações concretas que o delator possui. Segundo ele, no Brasil, as delações são firmadas para desmontar organizações criminosas.

“O ex-governador roubou R$ 500 milhões e está devolvendo R$ 70 milhões. Mas, qual o indício que se tem de que ele, de fato, roubou R$ 500 milhões, ou que ele tem R$ 500 milhões, que estaria em uma conta ‘x’, ou que, provavelmente, esteja em um paraíso fiscal? Não se pode partir de uma ilação para fazer um acordo”, argumentou Janot.

Ele pontuou que com o acordo foi possível revelar todo o esquema de corrupção no Estado, uma vez que a delação de Silval apontou todos os envolvidos em supostas práticas de cobrança e recebimento de propina, fraudes em licitações e superfaturamento em obras.

Janot declarou que o objetivo das delações é justamente ter conhecimento total das organizações criminosas, que são, segundo ele, “hermeticamente fechadas”.

“O que se quer na lei brasileira com o acordo penal é desbaratar organizações criminosas, uma das coisas mais difíceis que tem em qualquer lugar do planeta, porque não se consegue penetrar. Para conseguir investigar uma organização é preciso entender a estrutura dela, quem é a cabeça, quem são diretores, gerentes, quem faz o quê, quais os crimes praticam. Por isso, é tão importante alguém de dentro dizer para o órgão de investigação como é e quem faz parte da organização, descrevendo a atuação de cada um”, explicou o procurador.

No acordo, Silval também acertou pena de 20 anos de prisão, porém, sem ficar detido em unidade prisional. Ele ficará parte da pena, seis anos, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e o restante, sem monitoramento, comparecendo mensalmente em juízo para justificar atividades e endereço.

Auditoria do Governo do Estado apontou que o rombo deixado nos cofres públicos com os esquemas de corrupção na gestão Silval Barbosa foi de R$ 1 bilhão.

Em levantamento inicial, o Governo apurou que a maioria dos eventos apontados na delação tem trabalhos de auditoria correspondentes no Estado, dentre eles: compra de maquinários do Programa 100% Equipado, emissão de cartas de crédito aos agentes de administração fazendária, pagamentos aos hospitais credenciados no MT Saúde, locação de veículos, fornecimento de combustíveis, manutenção de rodovias, desapropriações, incentivos fiscais, obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pagamento de precatórios, serviços gráficos, obras da Arena Pantanal, lacres do Detran etc.