Governo repassou R$ 1 bilhão ao Judiciário e Assembleia em 6 meses

RepórterMT

Montante foi repassado pelo Governo do Estado entre os meses de janeiro a junho deste ano.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O Poder Executivo repassou R$ 1 bilhão aos demais poderes e órgãos independentes entre janeiro e junho deste ano. Os maiores valores foram repassados ao Tribunal de Justiça, que recebeu R$ 406 milhões, totalizando 44% dos recursos, seguido pela Assembleia Legislativa que utilizou R$ 207 milhões, 20,4%.

O total dos duodécimos deste ano é ligeiramente inferior àquele repassado pelo governador Pedro Taques (PSDB) aos poderes em 2017, quando os orçamentos somados chegaram a R$ 1,1 bilhão nos seis primeiros meses. Os dados estão registrados no Mira Cidadão, plataforma da Controladoria Geral do Estado (CGE).

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Em outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto de Gastos, congelando o orçamento estadual pelos próximos cinco anos. A medida veio em reação às dificuldades do Governo do Estado para assegurar gastos básicos como o pagamento dos salários dos servidores e da dívida pública. Com a PEC, Mato Grosso também buscava poder voltar a tomar empréstimos com aval da União.

Até junho, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu R$ 165 milhões em repasses feitos pelo Executivo, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu R$ 141 milhões. O menor valor foi destinado à Defensoria Pública Estadual, que recebeu R$ 54 milhões no período.

Apesar dos repasses feitos neste ano, o Governo do Estado ainda não quitou valores referentes aos duodécimos de 2016 e 2017. A Defensoria tenta receber sua parte no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 

De acordo com o órgão, estariam atrasados R$ 9,9 milhões referentes a 2017 e mais R$ 2,7 milhões referentes a 2018. A ministra Rosa Weber determinou o pagamento dos valores, mas o Governo do Estado entrou com um Agravo Regimental buscando a revisão da decisão.

Um acordo feito entre o governador Pedro Taques e os demais chefes dos poderes prevê o pagamento dos duodécimos atrasados com o excesso de arrecadação dos próximos 10 anos.

Janeiro deste ano registrou os menores valores repassados aos poderes. No primeiro mês do ano, R$ 65 milhões foram repartidos entre Tribunal de Justiça, Assembleia, MPE, TCE e Defensoria.

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