Governo promete destinar R$ 50 milhões do FEX a deputados até dezembro

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Max Russi diz que Governo aguarda receber R$ 497 milhões do Governo Federal para quitar emendas.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O secretário-chefe da Casa Civil Max Russi afirmou que o Governo pretende liberar, até o fim deste ano, aproximadamente R$ 50 milhões referente às emendas parlamentares estaduais.

No entanto, Max destaca que a liberação do valor só será possível caso o Governo Federal pague os R$ 497 milhões do Fundo de Exportação (FEX) em 2017.

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“Nós vamos ter condições de pagar as emendas para todos os deputados quando vierem os recursos do FEX. Ao todo serão retirados do FEX em torno de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões”, disse o secretário.

O chefe da Casa Civil destacou que “o destino das emendas será para Educação, Saúde, Esporte e Cultura, além do setor de obras. Mas são os deputados que irão definir suas prioridades”, explicou.

Max Russi também lembrou que há os recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para reforçar o caixa do Tesouro, no entanto, dos R$ 134 milhões previstos, a maior parte será destina à Saúde do Estado.

“Além disso, tem a pauta da Conab que a gente espera que venha até o dia 30 e as emendas da Saúde em torno de R$ 100 milhões”, confirmou.

Emendas atrasadas

Desde o início do ano, os deputados têm pressionado o Governo para que seja feito o pagamento das emendas parlamentares.

Inclusive, em fevereiro, um decreto do Executivo, determinou prazo até 31 de outubro passado para empenho das emendas. Caso contrário, nenhuma indicação dos parlamentares seria cumprida. Porém, o prazo acabou sendo ampliado pelos parlamentares. 

Cada deputado tem direito a indicar R$ 5 milhões, que alcança valor total de R$ 120 milhões, em emendas impositivas para obras e eventos. Os valores são pagos para que as prefeituras executem os serviços.