RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado voltou a se pronunciar, na manhã desta segunda-feira (22), sobre protesto dos servidores da Educação, em greve há quase dois meses, após parte do movimento se acorrentar às grades do Palácio Paiaguás, em Cuiabá, como forma de pressionar o governador Mauro Mendes (DEM) a autorizar o reajuste de 7,69% cobrado pela categoria.
O Governo explica que já antedeu a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano, com estimativa de gastos no montante de R$ 52 milhões.
Por meio de nota, o Estado declarou que desde o início do movimento, deflagrado em 27 de maio passado, a gestão democrata tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria que se der aumento, o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será irreversível.
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O Governo explica que já atedeu a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano, com estimativa de gastos no montante de R$ 52 milhões.
“Além disso, o Governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão”, diz trecho do comunicado.
Quanto às outras reivindicações da categoria referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o Governo, segundo o comunicado, está impedido de conceder devido a LRF, além da crise financeira.
O Governo declarou ainda que serão investidos aproximadamente R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Ao todo, o investimento pode chegar a quase R$ 115 milhões na Educação, até o fim de 2019.
“Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais”, pontuou.
Quanto às outras reivindicações da categoria referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o Governo, segundo o comunicado, está impedido de conceder devido a LRF, além da crise financeira.
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente, o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
O Palácio Paiaguás pontua ainda que se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
Corte de ponto
Sobre o desconto no salário dos grevistas, o Governo do Estado alega que cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere ao corte de ponto de servidores grevistas. De acordo com o STF, o Estado é obrigado a cortar o ponto de servidores que se ausentarem de seu expediente em razão de greve. O mesmo entendimento foi seguido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No último dia 8 de julho, o Governo propôs suspender o corte de forma imediata e repor os pontos cortados em duas parcelas, desde que os professores retornassem às salas de aulas. A proposta foi resultado de audiência de conciliação, no entanto, não foi acatada pelo Sintep-MT, que decidiu pela manutenção da greve.
(Com assessoria de imprensa)
Joana 22/07/2019
Engraçado. Pagamento de férias é direito já exigido a vários anos atrás, ele só está fazendo algo que é exigido pelo Ministério Público. Segundo, perdas inflacionárias é legal ser dado e justificado na LRF. Outro ponto, porque ele colocou a defensoria pública dentro do órgão executivo, o correto não seria judiciário?? Assim aumentou a folha do executivo. Quarto, conforme LRF se a folha está estoura NÃO PODE FAZER CONCURSO E NEM NOMEAR. Então pergunto: porque ele vai convocar servidores??? Muito suspeito!!
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