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Cuiabá, 06 de Junho de 2025
06 de Junho de 2025

03 de Junho de 2025, 16h:45 - A | A

PODERES / EM CÁCERES

Governo de MT sanciona nesta quarta-feira lei que regulamenta free shop

A sanção será realizada em evento no município de Cáceres com a presença do governador Mauro Mendes

DO REPÓRTER MT



O Governo de Mato Grosso irá sancionar, nesta quarta-feira (4.06), a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) instaladas em municípios de fronteira.

A sanção será realizada em evento no município de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

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