RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O deputado federal eleito e ex-ministro Neri Geller (PP) e o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Rodrigo Figueiredo, teriam recebido R$ 250 mil e R$ 200 mil, respectivamente, de propina para beneficiar o grupo J&F (dono da Friboi) no período em que estiveram na pasta, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com investigações da Polícia Federal, eles teriam participado de um esquema de arrecadação de dinheiro ilícito dentro do ministério para beneficiar políticos do MDB, que também recebiam dinheiro da J&F, em troca de medidas para beneficiar empresas do grupo.
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A informação consta no pedido de prisão preventiva proferido pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou a Operação Capitu.
Segundo investigações, no início de 2014, os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, intermediados pelo então deputado federal Eduardo Cunha (MDB) e pelo operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ofereceram ao então ministro da Agricultura Antônio Andrade, ao sucessor Neri Geller e a Rodrigo Figueiredo, então secretário-executivo, o pagamento de vantagem indevida para que o ministério proibisse o uso da ivermectina a fim de beneficiar seu grupo empresarial.
Após o combinado, Rodrigo Figueiredo teria editado um oficio revogando uma circular que tratava sobre a regulamentação de despojos de bovinos e bubalinos. Além disso, publicou uma instrução normativa proibindo o uso de ivermectina (medicamento indicado para o tratamento de condições causadas por vermes ou parasitas em rebanho), atendendo aos interesses do grupo.
Depois de atender Joesley e Saud, Geller teria recebido R$ 250 mil de Florisvaldo Caetano de Oliveira. Rodrigo Figueiredo recebeu R$ 200 mil por meio de um doleiro chamado Jubra.
Operação Capitu
A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no Mapa, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal. Este grupo dependia de normatizações e licenciamentos do Mapa e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do Mapa pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.
Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do ministério destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.
O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração. Um deputado federal da Paraíba, à época dos fatos, teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.
Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha do deputado Edurado Cunha à Presidência da Câmara Federal, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no Mapa, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o deputado teria destinado R$ 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido, o atual vice-governador daquele Estado, Antonio Andrade (MDB). A bancada do MDB em Minas também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro.
Os referidos valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado mineiro e de seu operador, também deputado federal. Tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões.
Durante as investigações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos. Daí o nome da Operação, Capitu, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.
Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.
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