Fux desmembra processos da Ararath: Conselheiros vão ao STJ e Blairo à 1ª instância

RepórterMT/Reprodução

O ministro Luiz Fux é o relator da Operação Ararath no Supremo Tribunal Federal.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja desmembrados os processos referentes à Operação Ararath envolvendo políticos com e sem prerrogativa de foro junto ao STF. A decisão é do dia 18 e é baseada no entendimento do STF de que o foro só diz respeito a crimes cometido durante e em razão do mandato.

O inquérito envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teriam recebido R$ 53 milhões em propinas do ex-governador Silval Barbosa, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Casos envolvendo o ministro Blairo Maggi (PP), por dizerem respeito a supostos crimes cometidos enquanto era governador do Estado, foram encaminhados à 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

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A operação teve início em novembro de 2013 para desarticular uma “organização criminosa envolvida com crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro no Estado do Mato Grosso”.

A quarta fase da Ararath chegou ao STF em março de 2014, com o inquérito sendo distribuído inicialmente ao ministro Celso de Mello e, posteriormente, ao ministro Dias Toffoli. Foi nesta fase que as investigações começaram a apontar para a participação de membros da cúpula política do Governo do Estado nos esquemas. A Polícia Federal identificou à época o pagamento de propina por parte de empreitas a políticos e a lavagem de dinheiro por meio de um sistema financeiro clandestino.

O empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, foi o primeiro a fechar um acordo de colaboração premiada na Ararath, ajudando a dar continuidade ás investigações ao citar crimes envolvendo o ex-governador e atual senador licenciado e ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi (PP). O inquérito chegou a ser arquivado por falta de provas.

Com a delação da empresária Marilene Aparecida Ribeiro, uma das operadoras do esquema, novas provas foram entregues à Justiça indicando outras autoridades no esquema, como o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), com foro no STF. O ministro Dias Toffoli homologou a delação de Marilene, mas entendeu que não havia ligação direta com os fatos relativos a Blairo Maggi e redistribuiu o caso, que foi parar nas mãos do ministro Fux.

Posteriormente, o empresário Genir Martelli também fechou acordo de colaboração premiada implicando Blairo Maggi. O ex-secretário Pedro Nadaf também delatou Maggi e Bezerra, além do senador Cidinho Santos (PR).

O ex-governador Silval Barbosa, sua esposa, Roseli Barbosa, seu filho, Rodrigo Barbosa, seu irmão, Antônio Barbosa Filho, e seu ex-chefe de Gabinete Silvio Araújo também delataram os três políticos com foro no STF.

Em agosto de 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou sete núcleos criminosos diferentes no âmbito das investigações da Ararath com competência do STF. “Ocorre que, segundo argumentou a PGR, ao menos naquele momento, o processamento conjunto de todos os investigados se justificava, devido à conexão probatória visualizada no âmbito de cada núcleo fático”, lembrou Fux.

Em setembro de 2017, o ministro autorizou a deflagração da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, e afastou os conselheiros do TCE de seus cargos.

Um dos casos, envolvendo o conselheiro Sérgio Ricardo e o ministro Blairo Maggi com a compra de uma vaga no TCE com dinheiro desviado do Estado, já havia sido enviado à 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

A PGR dividiu a Operação Ararath em sete casos diferentes de corrupção.

Caso 01

No “caso 01”, o ministro Blairo Maggi, e os ex-secretários Eder Moraes e Eumar Novacki teriam tentando obstruir as investigações. Além de Novacki e Eder combinarem as versões que dariam à Justiça para não incriminar Blairo, o ministro ainda teria agido para pagar R$ 6 milhões, sendo metade paga pelo ex-governador Silval Barbosa, a Eder para mudar um depoimento prestado ao Ministério Público Federal.

Para a realização do pagamento, ainda teriam participado o empresário Gustavo Capilé e o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo, além dos empresários Carlos e Marcelo Avalone, sócios da construtora Três Irmãos.

Neste primeiro caso, ainda é investigado o suposto oferecimento de propina a Silval, quando ele estava preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), pelo senador Cidinho Santos a mando do ministro Blairo Maggi. O “caso 01” foi enviado à 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

Caso 02

No “caso 02”, a PGR aponta que o conselheiro Antonio Joaquim teria se associado a Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem, para lavar dinheiro desviado do Estado. Eles teriam se articulado para comprar uma fazenda de Antonio Joaquim com valor declarado de R$ 4 milhões, mas que teria chegado a R$ 10 milhões, de acordo com a delação de Silval Barbosa. A parte do ex-governador teria sido paga com propinas da Trimec por meio da Votorantim, desvios no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e contratos para recuperação de estradas em Mato Grosso. Este caso foi enviado à 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

Caso 03

No “caso 03”, a PGR se baseia nos depoimentos de Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Silvio Correa para acusar os conselheiros do Tribunal de Contas de recebimento de propina em troca da aprovação das contas de obras do Governo do Estado. O pagamento ilegal de R$ 53 milhões teria sido articulado inicialmente pelo conselheiro Carlos Novelli junto a Silval tendo beneficiado Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim, Waldir Teis e Walter Albano.

O dinheiro teria vindo de esquemas envolvendo a Gendoc Sistemas e Empreendimentos, o empresário Genir Martelli, a empresa JBS, construtoras com contratos no programa MT Integrado com recursos da Petrobrás, da desapropriação do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, e da suplementação no orçamento do Tribunal de Contas. Este caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois os conselheiros teriam cometido os crimes em razão de seus cargos no TCE.

Caso 04

Neste caso, Silval Barbosa narra que o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), teria agido ao lado dos empresários Eloi Bruneta e Jurandir da Silva Vieira para viabilizar o pagamento de propina para fraudar a concessão de um trecho de 122 quilômetros da MT-130 à Morro da Mesa, ligada ao deputado.

Teriam sido pagos R$ 7 milhões. Como Nininho teria usado sua força política como deputado estadual para que o esquema ocorresse, Fux determinou que o caso seja julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso 05

A PGR incluiu neste caso o pagamento de propina a deputados estaduais conhecido como “mensalinho”. São investigados os deputados e ex-deputados Ezequiel Angelo Fonseca, José Domingos Fraga Filho, Hermínio J. Barreto, Luiz Marinho de Souza Botelho, Airton Rondina Luiz, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis César, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio Azambuja, José Joaquim de Souza Filho, Silvano Amaral, Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Jeferson Wagner Ramos e Oscar Martins Bezerra.

O dinheiro teria saído dos pagamentos do programa MT Integrado, orçado em R$ 1,5 bilhão. Cerca de R$ 600 mil teriam sido pagos, por ano, a cada um dos deputados investigados, sendo 12 parcelas de R$ 50 mil. O ex-chefe de gabinete Silvio Correa filmou 11 deputados recebendo a suposta propina.

Em meados de 2015, depois de Silval deixar o Governo e ser preso na Operação Sodoma, do Ministério Público Estadual (MPE), Antonio e Rodrigo Barbosa ainda teriam negociado o pagamento de propina aos deputados Wagner Ramos, Silvano Amaral e Baiano Filho para que aprovassem as contas do Governo de 2014 em comissão na Assembleia  Legislativa. Wagner Ramos teria recebido R$ 250 mil, Silvano, R$ 200 mil, e Baiano Filho, R$ 200 mil.

Neste caso, a PGR ainda incluiu o suposto pagamento de R$ 300 mil ao deputado Oscar Bezerra para isentar Silval de responsabilidades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras da Copa do Mundo de 2014 instalada na Assembleia.

Wagner Ramos também teria negociado com Rodrigo Barbosa o pagamento de R$ 7 milhões para isentar Silval na CPI – o valor não chegou a ser repassado. O caso 05 foi enviado à 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

Caso 06

Neste conjunto de crimes, a PGR narra a compra da vaga no TCE ocupada pelo conselheiro Sergio Ricardo, então deputado estadual. Teriam participado da negociação: Blairo Maggi (então Governador do Mato Grosso), Silval Barbosa (então Vice-Governador do Mato Grosso), José Geraldo Riva (então Presidente da Assembleia Legislativa), Humberto Bosaipo (então conselheiro do TCE), Eder Moraes (então Secretário Estadual da Fazenda) Alencar Soares (então conselheiro do TCE) e Sérgio Ricardo.

Os recursos teriam sido arrecadados por meio da Globo Fomento Mercantil e da rede de postos Amazônia Petróleo, do empresário Júnior Mendonça, além do Bic Banco. Teriam sido pagos R$ 4 milhões pela vaga no TCE. Este caso já foi enviado à 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

Caso 07

No último, a PGR investiga crimes do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente do Bic Banco José Bezerra de Menezes. Valores emprestados pela instituição financeira ao grupo de Silval e Blairo teriam sido utilizados para bancar contas de campanhas eleitorais e outras dívidas políticas. 

Um rombo de R$ 130 milhões na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) teria sido coberto com empréstimo fraudulento do Bic Banco, entre 2005 e 2006. Uma Carta Fiança de R$ 5 milhões assinada por Blairo Maggi foi encontrada em buscas feitas pela Polícia Federal. O caso foi enviado à 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

Inquérito 4639

Em relação a um suposto empréstimo fraudulento feito pela empresária Marilene Ribeiro ao deputado federal Carlos Bezerra, o ministro indicou que o caso deve seguir no STF.