RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-chefe de gabinete da Defensória Pública, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-gerente de Transportes do órgão, Hider Jara Dutra, a três anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, por suposta fraude na aquisição de combustível durante a gestão do ex-defensor-público-geral André Luiz Prieto.
A decisão foi proferida no dia 28 de setembro. Além das prisões, o magistrado ainda fixou contra os condenados 16 dias/multa, à base de 1/30 do salário mínimo à época dos fatos corrigidos até a data do pagamento.
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O magistrado ainda fixou contra os condenados 16 dias/multa, à base de 1/30 do salário mínimo à época dos fatos corrigidos até a data do pagamento.
O juiz, no entanto, deixou de aplicar contra os acusados a obrigação de indenizar devido ao dano causado pelo crime "ante a inexistência de debate, sob o crivo do contraditório, eis que tal pedido não foi suscitado na peça inicial, não podendo ser objeto desta decisão, para evitar ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa".
Denúncia
Na ação penal pública, o Ministério Público do Estado cita que a Defensoria Pública do Estado, sob gestão de André Prieto teria adquirido 186.981 mil litros de gasolina, entre os meses de março e julho de 2011. A quantidade adquirida era incompatível para abastecer a frota de veículos pertencente à instituição, durante o período.
O prejuízo contra o erário seria de R$ 491.865,76.
Prieto foi acusado de manipular os processos licitatórios de gasolina em seu gabinete. "Determinando, inclusive, pagamentos para simular um consumo de combustível distante da realidade. Consta que o trâmite de tais procedimentos licitatórios era restrito ao gabinete do Ordenador de Despesas, sendo encaminhados aos outros setores apenas para exaurir os trâmites finais de pagamento, obstaculizando a fiscalização pela Corregedoria do órgão", descreve a ação.
O então chefe de gabinete, Emanoel Rosa de Oliveira controlava os tickets de combustível, como forma de organizar a compra viciada da imensa quantidade de gasolina para a instituição.
Prieto teria utilizado dos préstimos de Hider Jara Dutra para encobrir o esquema fraudulento, “pois, na condição de Gerente de Transportes, lavrava relatórios forjados de estoque de combustível, gerando a simulada demanda para aquisição de maior quantidade de gasolina, ocasionando, por consequência, um superdimensionamento de tais compras”.
