RepórterMT
O prefeito disse que Cuiabá vai perder 25%, a partir do próximo ano
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vai ingressar com uma ação judicial contra o Projeto de Lei Complementar 1/2022, que estabelece novas normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS. A proposta já foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa.
Durante live em seu perfil nas redes sociais, Emanuel se mostrou indignado com a proposta, tendo em vista que, segundo ele, a Capital do Estado perderia 25% do recurso, além de outros municípios.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
“Só Cuiabá vai perder 25%, a partir do próximo ano, e vai perder muito até 2027. Pelo amor de Deus, deputados e governador. Até quando vai essa sanha para prejudicar a população? Eu duvido que os municípios saibam os prejuízos que os esperam a partir do ano que vem”, alertou.
O emedebista ainda alertou que tomará medidas judiciais e políticas contra a proposta.
“Se vocês não reagirem (gestores municipais), vocês vão arrebentar com o seu município. Cuiabá vai reagir. Já estamos debruçados sobre isso. Não vai ficar dessa forma. Vou reagir politicamente duro, porque eu estou ao lado do povo. Vou reagir politicamente e vou reagir na Justiça”, prometeu.
O projeto oriundo de mensagem do executivo foi aprovado em 24 de agosto em segunda votação pelo Legislativo Estadual. O governo justifica que o PLC visa disciplinar na legislação mato-grossense os novos critérios para apuração do IPM/ICMS, tendo em vista a alteração acionada ao artigo 158 da constituição federal, nos termos da Emenda Constitucional 108/2020.
Entre os critérios mencionados no texto está indice populacional, coeficiente social, unidade de conservação, resultados na saúde e educação e receita própria. Com isso, cada município receberá uma parcela do imposto equivalente ao calculo feito com base nesses critérios.
AL deve reanalisar proposta
Após o alerta do prefeito de Cuiabá, outros gestores entraram em contato com o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31), prometeu realizar o projeto para possíveis alterações.
"Podemos pedir uma revisão, eu acho que vai acontecer, mas o prefeito deveria ter mandado alguém para discutir isso antes, o projeto foi enviado pelo governo há um ano", disse.
