RepórterMT
Operação descobriu que o ex-secretário e políticos do alto escalão foram beneficiados com R$ 11,9 mi
SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO
O ex-secretário Eder Moraes, foi condenado a mais 45 anos de prisão por crimes cometidos no período que foi secretário de Fazenda de Mato Grosso, revelados durante a Operação Ararath.
A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, que também o condenou a pagar indenização no valor de R$ 99 milhões, na ação parte dos desdobramento da Operação Ararath.
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A denúncia contra o ex-secretários nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa foi oferecida no ano de 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF/MT) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
Confirme o MPF, Eder e o sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, articularam pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora.
O esquema revelou ainda que o ex-secretário de Fazenda, juntamente a políticos do alto escalão do Governo, foram beneficiados com R$ 11,9 milhões em propina pagos pela Encomind.
A construtora simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo para supostamente legalizar a movimentação dos R$ 11 milhões.
Éder, que já tem mais de uma condenações na Ararath, emitiu nota por meio do advogado Fabian Feguri, alegando que os pagamentos obedeceram decretos do Governo d de Mato Grosso e que aguardará a intimação da sentença para ingressar com o recurso cabível.
Veja a íntegra da nota:
Relativamente à sentença proferida no caso Encomind , chama a atenção alguns fatos relevantes e desprezados pelo julgador , quais sejam : 1- na minha gestão frente a SEFAZ MT , foram pagos a Encomind duas notas fiscais de serviços executados e que foram caloteados pelo Estado , notas fiscais auditadas , conferidas e atestadas pela Sinfra que há mais de 25 anos a Construtora lutava para receber . Diante a emissão do decreto 1.305 / 2008 foi criado o programa de saneamento de passivos do Estado de MT que permitiu ao Estado recuperar sua capacidade de investimento . Inobstante a tudo isso o Decreto governamental redigido pela PGE MT , individualiza condutas e instrui paripasso todas as ações . Portanto tudo foi feito a luz da legislação e com licitude inquestionável .
2- os valores de cerca de r$80 milhões foram pagos na gestão de outro secretário de fazenda e não na minha gestão , fato que intriga a generalização de conduta .
3- após análise detida sobre todo o processo , todas as instâncias administrativas atestaram a legalidade e vantagem para o Estado quanto ao acordo ( PGE , AGE , TCE e MPC ) em especial o TCE MT que por unanimidade 7 x 0 atestaram a legalidade dos procedimentos e a vantagem para o Estado . Querer “forçar a barra” para mudar coisa julgada há mais de 7 anos , nos parece abuso de acusar e autoridade .
4- O Ararathismo tem cometido atrocidades e erros insanáveis que tem encontro marcado em instâncias superiores , onde nossa defesa está atuando com todos os instrumentos legais e tenho certeza a justiça será feita .
5- Para aqueles que perseguem pelo prazer mórbido de ver o sofrimento das pessoas peço que leiam ECLESIATES 3 ; pela minha fé dedico o SALMO 40 e para os que depõem sem compromisso com a verdade atentem para Apocalipse 22 versículos 14 e 15 ...
Éder Moraes
