Éder de Moraes é condenado a mais 18 anos de prisão e pagamento de R$ 52 mi

RepórteMT/Reprodução

Condenações de ex-secretário de Fazenda somam mais de 120 anos de prisão

DA REDAÇÃO

Ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão em regime fechado e ao pagamento de uma indenização aos cofres públicos atualizada até a presente data no valor de R$ 52.555.222,66. A decisão é do juiz federal Jeferson Schneider. Apesar da pena imposta, Eder não será preso. O juiz enfatizou que o acusado já teve a prisão preventiva decretada em outra ação penal e vem cumprindo medidas cautelares diversas. Somadas, as penas já aplicadas a Éder de Moraes ultrapassam os 120 anos de prisão.

Éder foi denunciado por corrupção passiva e peculato. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, em agosto de 2008, quando era secretário de Fazenda, Éder cobrou propina de R$ 4.377.000,00 do empresário José Gerado de Saboia Campos.

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O próprio empresário delatou que realizou na década de 90 diversas obras para o Estado de Mato Grosso, via antigo Departamento de Estradas de Rodagens e Departamento de Viação e Obras Públicas. A empresa vinha cobrando o Estado os valores não recebidos, via administrativa, que ultrapassavam R$ 17 milhões.  Em 2007 a empresa também protocolou três processos judiciais contra o Estado.

José Geraldo de Sabóia Campos relatou que na época ficou sabendo que algumas empresas estavam recebendo do Estado seus créditos administrativamente via Secretaria de Fazenda do Estado. Foi então que marcou uma reunião com Éder Moraes. Nesta reunião, o empresário foi informado pelo então secretário de Fazenda que existiria somente uma forma de receber o crédito pela via administrativa: ele teria que desistir das ações judiciais e pagar um “custo de 30 a 50% do valor do pagamento efetuado”, o que, para o colaborador, ficou muito claro tratar-se de propina.

O empresário decidiu pagar a propina para receber.

Às vésperas das datas de pagamento, o empresário tinha que protocolar o pedido de desistência das ações judiciais, o que foi feito em a agosto de 2008.

Sabóia recebeu dois pagamentos, um de R$ 6.802.337,38 e o segundo de R$ 10.667.628,80. Logo após receber, o empresário transferiu parte dos recursos para a empresa Lince Construtora e Incorporadora Ltda, que fez transferências para empresas indicadas por Éder de Moraes.

Essa é mais uma ação contra Éder resultado do desdobramento da operação Ararath.