DA REDAÇÃO
O dono da empresa Caramuru Alimentos S/A, Alberto de Souza, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito da Operação Zaqueus, que investiga suposto pagamento de propina para que três fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reduzissem uma multa aplicada à empresa no montante de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315 mil.
No acordo, fechado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que ainda está em sigilo, o empresário se compromete a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos para não responder o processo por improbidade administrativa.
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Parte do valor, dividido em duas parcelas, cerca de R$ 550 mil a ser pago até o próximo dia 26 de abril, terá que ser depositado em uma conta corrente do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado para ser investido em de reforma e manutenção predial.
Já a segunda parcela, de R$ 450 mil, deve ser quitada no dia 30 de julho deste ano junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O valor será usado para compra de armamento e munições ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
Em caso de descumprimento do TAC assinado por Alberto de Souza e chancelado pela promotora de Justiça Audrey Ility e pela procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves, terá que pagar multa de 10%. O empresário também teve direitos políticos suspensos por oito anos.
São réus nesse processo, os agentes de tributos estaduais, André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho. Para reduzir o valor da autuação da empresa, estes servidores da Sefaz receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.
Acusações
Alvo da Operação Zaqueus, desencadeada pela Polícia Civil, a empresa Caramuru Alimentos S/A já teve o nome envolvido em suspeita de fraudes.
Em 2015, a Controladoria-Geral do Estado apontou que a empresa recebia incentivos fiscais do governo estadual sem atender às exigências do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).
A inclusão da empresa ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) foi feita no final do governo Silval Barbosa (então do PMDB) e levantou suspeitas do MPE, que realizou uma investigação sigilosa para apurar os fatos sob a responsabilidade do coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
A suspeita era de que a política de incentivo fiscal, adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi, tem favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos, sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Somente em 2012, por exemplo, Mato Grosso concedeu R$ 1,1 bilhão em incentivos fiscais. Deste montante, R$ 775 milhões foram destinados apenas a 20 grandes grupos econômicos.
Para conseguir tal benefício, a Caramuru Alimentos ingressou, em 2010, com pedido de enquadramento no Prodeic, por meio de três empresas, com sedes nos municípios de Água Boa, Querência e Canarana. O benefício foi concedido em 2014.
No relatório, a Controladoria apontou o desrespeito à legislação e recomendou a anulação de "todos os atos de enquadramento e concessão do benefício fiscal à empresa".
Em fevereiro de 2016, a Caramuru Alimentos optou por se desenquadrar voluntariamente do Prodeic. Porém, o Cedem decidiu pelo desenquadramento de 14 empresas que, como a Caramuru, eram beneficiadas sem as exigências previstas em lei. Ao todo, cinco empresas pediram para sair do programa espontaneamente e somente a Caramuru Alimentos pediu a retirada do benefício em suas unidade localizadas nos três municípios.
Veja nota da empresa:
NOTA À IMPRENSA
A Caramuru Alimentos tomou a iniciativa de firmar um acordo com as autoridades para corrigir irregularidades .
A empresa espera assim reiterar sua postura de se pautar por uma atuação ética e em total observância a legislação vigente .