Desembargadora diz que recurso não é urgente e adia decisão sobre troca de modal

Assessoria

Desembargadora pediu para mandado de segurança ser redestribuído

ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),  Helena Maria Bezerra Ramos,  não analisou, no plantão do Poder Judiciário desse fim de semana, o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, com objetivo  de que o Governo do Estado se abstenha de realizar qualquer ato Administrativo em relação a substituição do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT, por outro modal, sem a participação do município.

A magistrada alegou que o plantão do Judiciário, durante o recesso forense, é para atender medidas urgentes, o que, para ela, o recurso da prefeitura de Cuiabá não seria.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

Com isso, ela pediu que o mandado de segurança fosse redistribuído e analisado durante o expediente normal do TJMT.

"Desse modo, não sendo visualizada urgência, risco iminente de perecimento do direito, de dano irreparável ou de difícil reparação, aguarde-se o retorno do expediente normal, para regular distribuição, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal", diz trecho da decisão.

Na última sexta-feira (1), ao tomar posse como prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que o seu primeiro ato nessa segunda gestão seria entrar com duas medidas judiciais, uma no Superior Tribunal de Justiça e outra no Tribunal de Justiç a de Mato Grosso, para impedir que o Governo do Estado fizesse a troca de modal sem consulta prévia das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

O chefe do executivo municipal é defensor da conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos.

No sábado (2), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar, em mandado de segurança, impetrado pelo município a fim de paralisar possível mudança na política pública do transporte intermunicipal, que estaria em andamento por meio de projeto desenvolvido pelo governo do Mato Grosso em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, sem a participação dos municípios interessados – Cuiabá e Várzea Grande.

"Isso é o início de uma grande guerra jurídica liderada pela Prefeitura em defesa de Cuiabá", comentou, nesse domingo (3), o chefe do executivo municipal, prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a decisão do Superior Tribunal de Justiça de indeferir uma liminar desfavorável ao município.

Emanuel argumentou que a decisão não é definitiva, já que não houve análise do mérito do mandado de segurança.

O prefeito já acionou a procuradoria do município para saber que medidas devem adotar quanto à negativa do STJ.