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Empresa alega que bloqueio causa prejuízos pois atingiria toda sua receita, inclusive de outros contratos.
MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a suspensão de um contrato entre a empresa EIG Mercados (antiga FDL) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). O contrato é alvo da Operação Bereré, que investiga desvios de cerca de R$ 30 milhões no órgão.
“Ressalto, mais, uma vez que os fatos apurados na “Operação Bereré” são de extrema gravidade, sendo a empresa Impetrante uma das investigadas, isso demonstra que se deve ter a máxima cautela e até ato excepcional, visando à proteção e preservação do erário”, escreveu o desembargador em sua decisão, no dia 21.
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A empresa alegava que o bloqueio realizado em suas contas bancárias poderia causar um prejuízo ao funcionamento de toda a companhia. O argumento é que valores recebidos de outros contratos poderiam ser atingidos, o que foi refutado pelo desembargador.
Depois que a operação foi deflagrada, o Governo do Estado determinou uma intervenção no contrato e nomeou o servidor Augusto S. S. Cordeiro como responsável. Ele alterou a senha da conta pertencente à empresa no Banco Santander.
“Entrementes, não verifico que esse ato extrapola os poderes conferidos pelo aludido Decreto, haja vista que compete ao Interventor assinar todo e qualquer documento e/ou instrumento, perante as instituições financeiras em geral, para abertura, encerramento, movimentação de contas bancárias, efetuar pagamentos mediante assinaturas de cheques, emissão de DOC e/ou TED, receber e dar quitação referentes às contas bancárias no gerenciamento dos recursos financeiros advindos do Contrato de Concessão nº 001/2009, de acordo o descrito no artigo 3°, inciso XII, do Decreto Estadual n° 1.422/2018”, disse Márcio Vidal.
O desembargador afirmou não haver provas de que a conta é utilizada para recebimento de valores referentes a outros contratos.
Propinas e lavagem de dinheiro
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a EIG Mercados teria pago propina a diversas figuras políticas, incluindo deputados estaduais e um secretário de Estado. Os valores teriam sido lavados por uma empresa supostamente de fachada, a Santos Treinamentos, e então direcionados diretamente aos investigados ou pessoas ligadas a eles.
Seis pessoas, entre elas o deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, continuam presas desde a deflagração da segunda fase da Operação Bereré, chamada de Bônus.
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