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Decisão foi proferida pelo desembargador Rui Ramos nesta quinta
DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu uma liminar para que a Prefeitura de Cuiabá apresente, em 24h, um plano de ação para a vacinação de presidiários da Capital. A decisão é do desembargador Rui Ramos, e foi assinada nesta quinta-feira (13).
De acordo com o documento, o magistrado estabeleceu R$ 100 mil de multa diária ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em caso de descumprimento.
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A liminar pede que os detentos sejam vacinados em simetria com as pessoas libertas, seguindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
“Observa-se patente a omissão da autoridade impetrada (Prefeito Municipal de Cuiabá), que não observando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 (faixa etária), bem como o princípio da dignidade da pessoa humana, relegou as pessoas privadas de liberdade a uma segunda categoria de cidadãos, como se fossem uma classe subalterna de seres humanos, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, diz trecho de decisão.
Ainda conforme decisão, ficou estabelecido que a vacinação desses cidadãos seja iniciada num prazo de cinco dias.
O mandado de segurança foi impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado, na segurança na terça-feira (11), com pedido de tutela de urgência, contra o ato omissivo.
Em Mato Grosso, os municípios de Água Boa, Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande já estão realizando a imunização de presos.
Eduardo Alvarenga 16/05/2021
Cobrar multa?? Quem vai pagar essa Multa?? Alguém sabe? Resposta: Quem paga e o POVO pagador de impostos que na maioria ainda não recebeu a vacina; Quando a uma intervenção de qualquer órgão como MPF, MPE, Justiça, e quer aplicar multa, eles na verdade estão confiscando o dinheiro público que deveria ser utilizado a favor dos pagadores de impostos, a outros FIM.
Carlos 14/05/2021
Que desembargador doido esse, eitaa Brasilzão véio não tem mais jeito não.
Ala 13/05/2021
Presos está tendo mais prioridades doque pessoas do bem e trabalhadores, que injustiça hem?
Regina Maura Guimarães Théo 13/05/2021
Enquanto isso os trabalhadores da indústria, comércio e prestadores serviços em geral simples mortais, que ficam a deriva esperando chegar a sua vez pela faixa etária.
Marcos Gomes 13/05/2021
Enquanto isso nós trabalhadores do comércio, que estamos TODOS os dias expostos ao vírus, sem receber a vacina. Minha vó já me dizia, SE VAI VER COISA MEU NETO...
5 comentários