MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a denúncia de ilegalidades na emissão das cartas de crédito a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) sugere o ressarcimento de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Os valores foram confirmados pela assessoria de imprensa do deputado Leonardo Albuquerque (SD), que é o relator do caso.
O parlamentar protocolou o documento na terça-feira (30), na Mesa Diretora da Assembleia, e solicitou a continuidade das investigações, já que o deputado não conseguiu concluir o relatório por não ter ouvido todos os investigados e testemunhas arroladas.
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No entanto, a CPI tem grande possibilidade de ser arquivada porque a Legislatura se encerra nesta quinta-feira (31) e o regimento da Assembleia não permite que a comissão tenha continuidade em outra legislatura, como é o caso. Os novos parlamentares tomam posse na sexta-feira (1º).
Pelo que já foi apurado, o relatório aponta indícios de improbidade administrativa na ordem de R$ 4 milhões, envolvendo as negociações de R$ 10, 3 milhões das cartas de crédito, referentes ao ano de 2005. O relatório destaca que essa quantia – corrigida monetariamente para os dias atuais – chega ao patamar de R$ 40 milhões.
Ao entregar o relatório à Mesa Diretora da Assembleia, o deputado Leonardo ressalta a importância da continuidade das investigações, para que o documento seja concluído e aprovado pelos parlamentares. Somente a partir disso que será possível solicitar a devolução do dinheiro.
O deputado decidiu entregar o relatório porque ficou sozinho na composição da CPI que teve início em 2015. Ela era comandada pelo deputado Max Russi (PSB), que deixou o posto para assumir uma secretaria no Governo Pedro Taques (PSDB).
No lugar dele entrou o deputado Oscar Bezerra (PV) que permaneceu na presidência da comissão até maio do ano passado. Só que ele abandou o cargo, alegando falta de interesse dos demais parlamentares para concluir as investigações.
Sozinho na relatoria da comissão, Leonardo tentou por várias vezes, sem sucesso, recompor a CPI. A última tentativa nesse sentido foi uma convocação de uma sessão extraordinária, na terça (29), no qual somente ele compareceu.
As cartas de crédito em questão seriam valores relativos ao pagamento de férias e outros benefícios aos promotores e procuradores de Justiça. As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito apontam que os valores foram emitidos indevidamente, sem a devida fiscalização da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Outro lado
O Ministério Público Estadual, por meio da assessoria, disse que não irá se manifestar sobre o assunto, "já que não teve acesso ao relatório da CPI".
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Observador 30/01/2019
Abre outra.....a lei não proíbe. Cadê o presidente que quer ser reeleito??? Alguém cai ter que se responsabilizar por isto!!! Outra pergunta Pôr que não encaminhou para a infância superior o relatório??? E ai presidente da OAB???? Queira por favor se manifestar!!! Deputada reeleita Janaina, queira se nanifestar!!!! TJMT?
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