Contra o fim da Lei Kandir, Maggi diz que Estado tem que cobrar sonegadores

RepórterMT

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi falou sobre o setor após participar de um evento com representantes do agronegócio, em Cuiabá.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi afirmou, na manhã desta segunda-feira (12), que o agronegócio não pode pagar a conta pela “ineficiência de um sistema” que também pode estar “corrompido”. 

Durante conversa com a imprensa, após participar do evento Gazeta Agro, em Cuiabá, Maggi argumentou que ao invés de tributar o setor que contribui com mais de 44% das vendas externas do país, antes, é necessário que o Governo identifique empresas que sonegam impostos estaduais para aumentar a arrecadação.

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“Tenho certeza que se acabasse com essa prática ilegal de sonegação, que existe no setor do agro, quando muitas empresas aproveitam para retirar mercadoria daqui como se fosse para exportação, sendo que vão para o mercado interno, não teríamos essa situação”, declarou o ministro.

No ano passado, o saldo comercial do agronegócio brasileiro atingiu US$ 81,86 bilhões em 2017, uma alta de 13% sobre o total de 2016, de alcançou US$ 71,31 bilhões. É exatamente por esse motivo, que Maggi diz não concordar a proposta do Governo que tramita no Senado e prevê a taxação de produtos do agronegócio, ou seja, que acaba com a Lei Kandir – que isenta os produtores do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para exportação.

“Eu não concordo com essa história que o agronegócio não gera receita para o Estado. Na verdade, gera e muito, e é à base da nossa economia. É preciso correr atrás daqueles que não pagam impostos e sabemos que o número é bastante grande e que, infelizmente, tem cobertura por liminares e outras coisas”, observou.

Para o ministro da Agricultura, é preciso tomar cuidado para que o setor, que representar grande parte do sucesso da economia brasileira, não seja penalizado.

“O agro não pode pagar a conta da ineficiência de um sistema que pode estar corrompido. As instituições precisam conversar para impedir isso”, destacou Blairo Maggi.

Na avaliação do ministro, a tributação do setor também causaria impacto negativo na economia brasileira, mesmo diante do frequente crescimento do setor.

“Se hoje for tributar em 12 ou 18% eu tenho certeza que nas regiões mais distantes não haverá competitividade porque a produção de Mato Grosso e no Brasil tem crescido, mas o lucro dos produtores tem diminuído. (...) É perigoso mexer com um setor que é à base da economia”.

Sobre a inclusão dos produtores do Estado no chamando Fundo de Estabilização Fiscal proposto pelo governador Pedro Taques (PSDB) com a contribuição do agronegócio, Maggi tentou evitar o assunto e resumiu apenas em dizer que é obvio “que [os empresário] não vão entrar sem reclamar, mas o Governo precisa fazer um estudo claro e ver qual setor pode contribuir com mais ou menos”.