TCE-MT
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou para a possibilidade de o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ser afastado do exercício do mandato se descumprir o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que será assinado após o encerramento da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá.
Esse documento a ser assinado com intermédio do TCE será para exigir do município a continuidade dos trabalhos do gabinete da intervenção.
A intervenção do Estado na saúde de Cuiabá ocorre desde o dia 15 de março com prazo para encerrar em 12 de junho. Porém, um pedido de dilação de prazo, pode prorrogar os trabalhos até o fim de 2023.
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“Ele pode ser afastado. O Tribunal de Contas tem entre as suas prerrogativas principais, garantidas na constituição brasileira, que se tiver uma decisão que um gestor não cumpra uma decisão, a primeira sanção é ser afastado do cargo”, disse. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Cultura.
O TAG é uma alternativa identificada pela equipe técnica do TCE para que seja dada continuidade ao cronograma de ações que incluem compra de medicamentos, vacinação, atendimentos em unidades básicas e retomada de cirurgias.
“A gestão do município vai assinar um TAG, para que quando houver a devolução da gestão da Saúde, todos os contratos e contratações e processos licitatórios sejam acompanhados pelo Tribunal de Contas. Cada compra de medicamento, cada empresa contratada, vão ser acompanhados pelo Tribunal de Contas, para que não haja mais nenhuma compra acima da necessidade, nenhum empresário, fornecedor e empresa, fique sem receber”, disse.
A intervenção do Estado na saúde de Cuiabá está marcada para ser encerrada no dia 15 de junho. No entanto, Ministério Público de Mato Grosso já requereu ao Judiciário à prorrogação até o dia 31 de dezembro. Ainda não houve julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
