EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTERMT
Foi encerrada nesta sexta-feira (27) a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os trabalhos começaram na última terça-feira (24) e seguiram até hoje, sob comando do desembargador Arnoldo Camanho de Assis e do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O relatório, que pode conter centenas de páginas, será enviado ao ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, que elaborará um voto com recomendações e determinações. Esse voto, por sua vez, será julgado pelo plenário do CNJ.
“Depois que acaba uma inspeção, a gente recebe de todas as equipes os relatórios das áreas em que elas atuaram. Esses relatórios são consolidados em um relatório maior que às vezes tem 200, 300, chega às vezes até 1.000 páginas”, disse Camanho à imprensa.
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Apesar de a medida ter sido feita em um cenário de crise institucional para o Judiciário de Mato Grosso, que tem os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho afastados dos cargos por suspeita de integrarem um esquema de venda de sentenças, Camanho garantiu que a inspeção foi realizada em caráter ordinário, como ocorre em diversos tribunais do país ao longo do ano, e todo o procedimento tramitou sob sigilo de Justiça.
“A cada início de semestre, é publicada uma portaria da Corregedoria Nacional de Justiça dizendo quais são os tribunais que vão passar por inspeção naquele semestre. [...] Não é nada feito de surpresa, não é nada feito de última hora”, destacou Camanho.
Durante a cerimônia de encerramento, Camanho reforçou que o objetivo da inspeção não é punitivo, mas sim de cooperação. “A finalidade de uma inspeção não é, a rigor, a de apontar erros e descobrir culpados. É claro que, em se constatando algo que escape das raias do correto, é dever da Corregedoria Nacional de Justiça fazer com que tudo volte aos trilhos da normalidade administrativa. Busca-se, sobretudo, cooperar mais do que punir, sugerir mais do que apurar, apontar soluções e indicar o caminho correto a ser seguido”, afirmou.
Ao falar com a imprensa, o desembargador explicou que o relatório final da inspeção será consolidado a partir das observações feitas pelas equipes e poderá ter centenas de páginas e depois que o voto de Campbell for julgado pelo plenário do CNJ é que recomendações serão feitas ao TJMT.
“Essas recomendações ainda não existem, elas ainda vão existir. Depois do julgamento pelo plenário, virão com prazos: 30, 60, 90 dias. E há uma fiscalização atenta da Corregedoria Nacional para que essas determinações sejam cumpridas”, explicou.
Achados na inspeção
A inspeção envolveu 10 magistrados e 20 servidores do CNJ, que se dividiram em nove equipes para visitar 69 unidades do Judiciário, tanto na capital quanto no interior. Camanho destacou que várias práticas positivas foram identificadas e poderão ser recomendadas a outros tribunais do país. “Há um projeto, um programa de valorização ou de atenção especial à pessoa com autismo, que é de iniciativa da vice-presidência, desembargadora Nilza. Certamente isso não só pode, como deve ser disseminado para outros Tribunais de Justiça”, disse.
Outro destaque mencionado por Camanho foi o uso de inteligência artificial no TJMT. “A Lex IA, desenvolvida pelo setor de TI do tribunal, é um projeto muito bacana e merecedor de destaque, que certamente será levado à consideração do Conselho Nacional para possível disseminação em outras cortes.”
Apesar dos avanços, o desembargador também apontou falhas que exigem reparos. “Na área extrajudicial, por exemplo, impõe-se a regularização dos concursos para provimento de vagas das serventias. Constatamos uma demora excessiva desde dezembro de 2021 para a realização de um novo concurso”, disse. Ele também mencionou a necessidade de informatização da coordenadoria de auditoria interna. “Essa problemática já havia sido identificada em inspeções anteriores e permanece como gargalo de eficiência. É necessário atribuir à área de tecnologia a missão prioritária de desenvolver ou adquirir uma solução tecnológica.”
A Central de Precatórios também foi citada como um ponto que precisa de melhorias, especialmente para evitar atrasos nos pagamentos. Além disso, Camanho mencionou a necessidade de ajustes em relação ao número de servidores comissionados e eventuais situações de nepotismo, sobre as quais não deu detalhes, que já estão sendo verificadas internamente pelo próprio tribunal.
O presidente do TJMT, desembargador Zuquim Nogueira, garantiu que o tribunal vai seguir todas as orientações que forem expedidas. “Registro que todas as recomendações que advirão do relatório final, todas as sugestões, serão fielmente observadas e cumpridas por este Tribunal”, afirmou.
