RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça que o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, viajou para o Rio de Janeiro sem autorização da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde responde a processos por corrupção.
A denúncia consta em uma manifestação do órgão sobre o pedido da defesa para que Chico Lima tenha trânsito livre entre Cuiabá e a capital carioca.
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"Suscitou que o réu está descumprindo as medidas impostas, visto que confessadamente se desloca para a Comarca do Rio de Janeiro, quando restou expressamente
"Suscitou que o réu está descumprindo as medidas impostas, visto que confessadamente se desloca para a Comarca do Rio de Janeiro, quando restou expressamente impedida a sua transferência para a referida cidade", diz trecho do documento.
impedida a sua transferência para a referida cidade, na forma constante no decisum do Habeas Corpus", diz trecho do documento.
Chico Lima foi preso após deflagração da Operação Sodoma III, mas teve a prisão preventiva convertida por medidas cautelares pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Alberto Ferreira de Souza, entre elas está a proibição de ausentar da Capital do Estado e do país, além do monitoramento eletrônico.
No pedido, a defesa do procurador pede revogação da medida que o impede de viajar para o Rio de Janeiro alegando que a proibição foi imposta a mais de um ano, "sem jamais ter descumprido as restrições", e que todos os processos que tramitam em desfavor do réu já se encerram "o que indica ausência de cautelaridade para manutenção das medidas".
O MPE foi contrário ao sustentar "a gravidade concreta dos vários delitos praticados pelo requerente, somada a sua capacidade econômica, corroboram com a necessidade de se manter as medidas, essencialmente o monitoramento eletrônico, como visa aplicação da lei penal, em virtude da patente e iminente possibilidade de vir a ser condenado nas ações penais".
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal, também indeferiu o pedido.
Uma semana após a afirmação do MPE, a defesa do procurador aposentado pedido para que fosse solicitadas à Central de Monitoramento Eletrônico informações acerca do cumprimento da proibição de se ausentar de Cuiabá, que foi atendida pelo magistrado.
