Thiago Bergamasco/TCE-MT
Deosdete Cruz Junior é o chefe do Ministério Público de Mato Grosso.
DO REPÓRTERMT
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu nesta quinta-feira (28), em caráter de urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que promova a intimação pessoal do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para ciência das decisões referentes à homologação do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) e encerramento da medida de intervenção na área da saúde.
Segundo o MPMT, a decisão de homologação do TAC foi proferida no dia 18 de dezembro, mas até o momento o Poder Executivo de Cuiabá não recebeu formalmente as intimações originadas no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Para o procurador-geral de Justiça, a postura do Município indicia resistência ao cumprimento da decisão.
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“Conquanto seja de conhecimento geral que o desembargador Orlando Perri homologou o Termo de Ajustamento de Conduta, inclusive tendo tal informação sido noticiada em diversos portais de notícias, o Executivo Municipal até o momento não recebeu formalmente as intimações originadas no PJE, atos que indiciam sua recalcitrância em dar cumprimento a decisões judiciais”, afirmou Deosdete Cruz Junior.
O PGJ destaca que o término do período interventivo é iminente e, até o momento, não houve nenhuma tratativa por parte do Executivo Municipal de Cuiabá para iniciar a transição e garantir a continuidade dos avanços concretizados pelas ações interventivas. A petição foi direcionada à desembargadora plantonista, Graciema Ribeiro de Caravellas.
O TAC, segundo o procurador-geral de Justiça, busca garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais de saúde em Cuiabá, com obrigações a serem cumpridas, independente de quem estiver à frente da Secretaria Municipal de Saúde.
O acordo, construído com a participação do Tribunal de Contas do Estado, estabelece cláusulas relacionadas ao cumprimento dos eixos estratégicos e medidas elencadas pela Comissão Especial do Tribunal de Contas para atuação do Município na área da saúde; e ações a serem cumpridas para manutenção e melhorias da unidades que oferecem Atenção Primária de Saúde, Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Assistência Farmacêutica, Gestão Administrativa, Recursos Humanos, Gestão Fiscal e Governança.
Gilston 31/12/2023
Quem nomeou este procurador de Justiça hên, foi o Mauro Mendes né. Procurador não é politico nem teve seu nome nas Urnas mas o Mauro mende sim. Pelo que sei o procurador de Justiça é o guardial das leis e não polico e o TAC não é lei. Eu se fosse lá EP DEIXARIA A SAUDE NAS MAOS DO GOVERNADOR PORQUE DE QUALQUER FORMA O MAURO MENDES VAI USAR NA CAMPNHA ELEITORA ESTE ASSUNTO DE INTERVENÇÃO. Então o procurador cabou ajudando o governador a fazer campanha contra o prefeito da capital. Procurador, por que o senhor não pediu interveção na saude em Sinop MT,. pOR QUE NÃO PEDIU INTERVEÇÃO NA SAUDE NO HOSPITAL SÃO BENEDITO MEDICOS PARALIZADO MESMO ESTANDO NAS MÃO DO ESTADO. pOR QUE NÃO PEDIU INTERVEÇÃO SAUDE ME VG NO METROPOLITANO HÊN. SÓ CONTRA O EP ? Todo respeito mas tô desconfiado que tá havendo politicagem lá pras bando do MP.
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