RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu processo administrativo de responsabilização contra três empresas envolvidas na 5ª fase da Operação Sodoma, que investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas para uma organização criminosa comandada pelo ex-governador Silva Barbosa.
As empresas são Marmeleiro Auto Posto Ltda, Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda e Trimec Construções e Terraplanagem.
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Apesar das investigações, o Estado mantém contrato com a Marmeleiro Auto Posto. Em junho, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM) publicou termo aditivo para prorrogar a vigência de um contrato de fornecimento de combustível empresa.
Já a empresa Saga foi contratada pela campanha do governador Pedro Taques (PSDB), candidato à reeleição, para fornecimento de combustíveis por R$ 20 mil.
A portaria que instaurou o processo de responsabilização circulou no Diário Oficial do Estado publicado na sexta-feira (07).
Conforme a CGE, em 2015, uma auditoria nos contratos das empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda e Saga Comércio Serviço Tecnológico foram apontados indícios de atos ilícitos, inexecuções contratuais e danos ao erário.
A deflagração da Operação Sodoma e a delação premiada do ex-governador e do ex-chefe de Gabinete Sílvio Corrêa trouxeram novos elementos que comprovariam os atos ilícitos.
Por isso, a Controladoria decidiu aditar os processos administrativos contra as empresas e a inclusão da Trimec Construções e Terraplanagem nas investigações.
O processo administrativo de responsabilização terá o prazo de 180 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo tempo, para que os servidores Jonas Ferreira da Silva, Adriana Ramos Fernandes Infantino e Sérgio Correa de Carvalho, possam apurar supostos atos lesivos praticados pelas empresas contra a Administração Pública descritos na Lei de Anticorrupção e Licitação.
Ao final do processo, caso seja comprovada as irregularidades as empresas poderão ser penalizadas a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto no exercício anterior ao da instauração do investigação, além de reparação integral dos danos causadose outras sanções administrativas.
Segundo investigações da Polícia Civil, as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda, Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na Operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado, em licitações fraudadas.
Já na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), comenta que em 2011, ele teria combinado com Wanderley Faccheti Torres, dono da Trimec o retorno de R$ 300 mil mensais, a título de propina, em razão da prestação de serviços que seria executada pelas empresas Trimec e Strada na contratação de mão de obra e outros para as patrulhas para recuperação de rodovias estaduais.
