KARINE ARRUDA
DO REPORTÉR MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) propôs um projeto de lei que prevê punições, entre elas uma multa de R$ 7,2 mil, àqueles que forem flagrados fraudando o Bolsa Família em Mato Grosso. A proposta tem o objetivo de endurecer a fiscalização e punir rigorosamente os “esquemas” que estiverem acontecendo dentro do programa federal.
Conforme consta na proposta em trâmite na Assembleia Legislativa (ALMT), a ideia é acabar com os beneficiários que omitem informações ou usam dados falsos para acessar o programa indevidamente. As fraudes, segundo o parlamentar, sobrecarregam os cofres públicos e retiram o benefício de quem realmente precisa.
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Além da multa, a proposta ainda prevê o cancelamento imediato do benefício e a inclusão do infrator em programas de qualificação profissional.
“É inadmissível que o dinheiro destinado a quem mais precisa acabe nas mãos de quem frauda o sistema”, pontuou Cattani.
Caso o projeto seja aprovado, os beneficiários que estiverem irregulares terão o prazo máximo de 30 dias corridos, a contar da data da publicação da lei, para se regularizarem voluntariamente, evitando que sejam multados. Àqueles que se desligarem do programa por conta própria, serão orientados sobre cursos de capacitação e novas oportunidades no mercado de trabalho.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados integralmente ao Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (FEAS/MT). Além disso, a proposta também determina que os casos de fraude serão encaminhados ao MInistério Público Estadual (MPE).
Bolsa Família
O programa foi instituído em 20 de outubro de 2023, na primeira gestão do presidente Lula (PT), por meio da Medida Provisória nº 132. Ele funciona como um transferidor de renda às famílias que ganham menos de um salário mínimo por mês, ou seja, em que cada pessoa tenha uma renda de, no máximo, R$ 218 por mês.
De acordo com dados do Governo Federal, atualmente, mais de 244 mil famílias recebem o auxílio federal a contar dos 142 municípios de Mato Grosso.
JORGE 19/07/2025
Ave Maria, se fizer isso só vai sobras uns 10 porque no meu Bairro ta cheio de folgados com meia duzia de filho e adotando mais eó no bolsa familia e com o dinheiro fazem festa churrasco cerveja e outras coisinhas mais 3 vezes por mês, bolsa família, alguns meressem mas muitos são bandidos.
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