DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), informou na manhã desta terça-feira (02) que a Procuradoria da Casa de Leis está estudando a possibilidade de recorrer da decisão que determinou o pagamento dos salários dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson Fernandes (PSB). Eles foram afastados por suspeita de recebimento de propina em troca de apoio à aprovação de projetos de lei. O salário deles é de R$ 26 mil cada.
Chico e Joelson foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), no dia 29 de abril. Eles são suspeitos de terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.
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A decisão que mandou restabelecer o salário deles, proferida nessa segunda-feira (2), atende a um recurso apresentado pelos dois parlamentares. Segundo a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), a suspensão dos subsídios dos parlamentares não tem respaldo na decisão judicial que determinou o afastamento cautelar.
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Ao ser notificada sobre a decisão, Paula Calil afirmou que vai cumprir a determinação da magistrada. No entanto, explicou que a decisão de suspender os pagamentos foi um entendimento da procuradoria da Casa de Leis.
"A procuradoria entendeu que não deve ser remunerado aqueles vereadores afastados dos cargos. Eles estão suspensos de suas funções, não estão participando das sessões, uma vez que nossos salários são baseados na nossa produtividade", explicou.
"Porem, diante dessa decisão judicial, nós vamos cumprir", emendou.
A justificativa para recorrer é o impacto financeiro que os pagamentos devem causar. Com o afastamento de Chico e Joelson, os suplentes foram convocados e já estão atuando.
Segundo a presidente, com a decisão, subiu para 29 o número de salários que devem ser pagos aos vereadores.
"Estamos estudando as possibilidades de recorrer porque nós temos um impacto financeiro. Nós temos 27 vereadores, e com essa decisão, agora teremos 29 para pagar", finalizou.
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Relembre o caso
Chico 2000 e Sargento Joelson foram acusados de se valer dos cargos e funções públicas para solicitar e receber vantagem indevida para facilitar a aprovação de matéria legislativa de interesse da empresa HB 20 Construções, responsável pelas obras no Contorno Leste, em Cuiabá. Os parlamentares teriam embolsado a quantia de R$ 250 mil, que seria parte de um montante de R$ 4.849.652,46 pagos pelo município à construtora, após a aprovação de um projeto na Câmara Municipal.
Além da determinação de afastamento, Chico 2000 e Sargento Joelson foram submetidos a mandados de busca e apreensão, tiveram seus passaportes apreendidos, bens sequestrados e R$250 mil bloqueados.
Eles estão impedidos de acessar à Câmara de Cuiabá e a empresa HB20 Construções e também não podem manter contato com funcionários da empresa e nem com testemunhas do caso.
