MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
Em tom de cobrança, o deputado Eduardo Botelho (DEM), que é presidente da Assembleia Legislativa, lembrou que a dívida do Executivo com os poderes chega a quase R$ 600 milhões e que a não cobrança destes valores foi uma contribuição para a saída da crise financeira vivida pelo Governo, mas ressaltou que valores referentes aos duodécimos de janeiro deste ano ainda estão em atraso.
“Os poderes deram toda contribuição para o Estado. Tudo. Tudo que ele [governador Pedro Taques] pediu foi aceito. Hoje, ele deve mais de meio bilhão para os poderes. E ninguém entrou na Justiça. Nós poderíamos entrar na Justiça, fazer arresto, mas ninguém fez isso”, disse o presidente da Assembleia.
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O Executivo vem tendo dificuldades para realizar os repasses dos duodécimos nos termos acordados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde 2016. A Defensoria Pública Estadual, que tem direito aos menores valores, foi a única a judicializar a questão. A Defensoria entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o recebimento dos valores em atraso – houve acordo e os valores devem ser pagos até 2020.
“Os poderes deram toda contribuição para o Estado. Tudo. Tudo que ele [governador Pedro Taques] pediu foi aceito. Hoje, ele deve mais de meio bilhão para os poderes. E ninguém entrou na Justiça. Nós poderíamos entrar na Justiça, fazer arresto, mas ninguém fez isso”, disse o presidente da Assembleia.
Botelho lembrou que houve um entendimento de que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), receberiam valores menores para que fosse solucionada a crise na saúde pública de Mato Grosso.
“Ele [Taques] tinha o argumento de que com isso resolveria o problema da Saúde. Então, nós tivemos reunião, eu tive reunião com o Rui Ramos [presidente do Tribunal de Justiça], com o Mauro Curvo [procurador-geral de Justiça], com todos eles e decidimos o seguinte: vamos deixar para resolver os problemas da Saúde. Vamos fazer um sacrifício aqui. Infelizmente não resolveu, mas era para isso. Então, a contribuição foi dada”, completou o deputado.
Os poderes fecharam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o pagamento dos duodécimos atrasados de 2016. Os valores de 2017 foram contemplados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que prevê o pagamento dos atrasados com 10% do excesso de arrecadação.
Os valores a serem repassados no ano que vem ainda estão em discussão. O Governo enviou para a Assembleia um projeto da LDO que prevê um orçamento total de R$ 19 bilhões, R$ 1,3 bilhões a menos que em 2018.
A previsão de duodécimos repassados aos poderes e órgãos autônomos totaliza cerca de R$ 2,4 bilhões. A Assembleia deve receber R$ 506 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 1 bilhão, o TCE R$ 357 milhões, o MPE R$ 410 milhões e a Defensoria R$ 126 milhões. Com os deputados mobilizados em suas campanhas eleitorais, o orçamento deve ser votado somente depois de 7 de outubro.
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