DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou na sexta-feira (26), que se o Governo de Mato Grosso não rever a lei do Transporte Zero e apresentar uma proposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá declarar a legislação estadual inconstitucional.
"Eu não sei, juízes nunca se sabe, mas eu entendi que se não houver concessões a tendência é derrubar", declarou.
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A lei nº 12.197/23 passou a vigorar este ano no Estado e proíbe por cinco anos, o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos.
Apoiando ribeirinhos e grupos de pescadores do estado, partidos políticos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) na Suprema Corte. Na tarde de quinta-feira (25), aconteceu uma audiência de conciliação no STF.
Nela, foi estabelecida que o governador Mauro Mendes (União Brasil) deverá apresentar uma proposta, alterando a lei do Transporte Zero. Pouco antes da audiência, o Chefe do Executivo Estadual anunciou que uma das alterações seria deixar proibida a pesca de apenas 14 espécies de peixes.
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Botelho defendeu mudanças na legislação e explicou que o Estado deve discutir com a categoria essas mudanças.
"Pelo que eu entendi, a lei precisa ser mudada, precisa fazer concessões e isso vai ser discutido agora. É possível acordo? É, mas tem que fazer essas concessões", disse.
"O governo já começou a fazer isso, deve fazer uma proposta que será encaminhada para todos aqueles interessados, que representa os pescadores, os comércios de pesca, fazer um acordo e encaminhar para o Supremo", emendou.
Ademir 29/01/2024
Não seria melhor fechar a assembleia então, se ela não serve pra legislar? Gastamos tanto com os nobres deputados e não conseguem implicar uma lei?
José Lourenço do nascimento 29/01/2024
Esse Botelho ninguém aceedita nele muito fanfarrão e mentiroso
Gilberto Jesus da silva 29/01/2024
O governador está só qurendo proibir ,para não ter despesas elê tem que ter soluções para resolver ,coloca fiscalização impedir pesca predatória não é o turista que prejudica e sim os ribeirinhos devido não ter fiscalização e quando de fiscalização há corrupção pelos responsáveis
Paulo Ribas 28/01/2024
Botelho! E quanto ao Reajuste Geral Anual atrasados dos servidores do Poder Executivo? Estamos sofrendo muito com o achatamento do salário, para não dizer REDUÇÃO SALARIAL, frente às infrações ocorridas nos anos anteriores e que ficamos sem o RGA. TODOS os demais Poderes e Órgãos autônomos receberam, exceto o EXECUTIVO. Somos nós a força motriz do Estado funcionar, arrecadar e sustentar outros Poderes e Órgãos. Assistimos a arrecadação saltar ano a ano, os Duodécimo aumentarem, gradativamente, e nós ficamos só \"lambendo o beiço\". O governo, sequer, fala em pagamento, ainda que parcelado! A classe parlamentar que poderiam nos representar, ficam todos inertes, com raras exceções... Estamos com mais de 20% de defasagem no salário. MAIS de 20% (VINTE POR CENTO)!!
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