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09 de Novembro de 2024, 16h:44 - A | A

PODERES / AÇÃO DA PGR

Botelho garante apresentação da mesma chapa se STF anular eleição da Mesa Diretora da Assembleia

A ação questiona a data em que foi realizada a eleição, agosto deste ano, portanto seis meses antes da posse, marcada para fevereiro do próximo ano.

ALMT

Eduardo Botelho garante que vai manter formação da Mesa

Eduardo Botelho garante que vai manter formação da Mesa

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT



O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União) afirmou nesta quarta-feira (06), que, caso o Supremo Tribunal Federal atenda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto deste ano, a mesma chapa deverá ser apresentada para uma futura disputa.

A ação questiona a data em que foi realizada a eleição, agosto deste ano, portanto seis meses antes da posse, marcada para fevereiro do próximo ano. O processo foi protocolado no dia 29 de outubro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

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Diante da possibilidade de anulação, alguns parlamentares como Júlio Campos (União), estariam sugerindo a realização imediata de uma nova disputa. Entretanto, Botelho explicou que ele como atual presidente e nem o Legislativo Estadual tem poder para tal e que é necessário aguardar a decisão do STF.

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"Isso não tem como, porque tem uma eleição que já foi feita e pra ela ser anulada, só judicialmente. Eu não tenho como aqui presidente falar, 'a vamos anular a eleição e fazer outra', não tenho esse poder e nem a Assembleia tem essa previsão no regimental", declarou.

Se o pedido de liminar for aceito, a eleição que levou o deputado Max Russi (PSB) à presidência a partir de 2025 será invalidada. Apesar disso, Botelho garantiu que a mesma chapa deverá ser apresentada para uma futura disputa.

"Agora, se o Supremo dizer que tem que fazer outra eleição nós vamos fazer e vai ser mantido a mesma chapa que está aí, não tem problema nenhum", concluiu.

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