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Cuiabá, 15 de Julho de 2024
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19 de Outubro de 2017, 09h:37 - A | A

PODERES / TETO DE GASTOS

Botelho diz que mesmo com 'manobras' PEC será aprovada até dia 14

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, considerou que a aprovação da proposta em meados do próximo mês não afetará a renegociação da dívida do Estado com a União, já que o prazo é atá 30 de novembro.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que mesmo com as “manobras” da oposição ao Governo Pedro Taques (PSDB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos deve ser aprovada até o dia 14 de novembro.

“Eles estão de parabéns, estão fazendo o trabalho de direito da oposição. As ‘manobras’ são regimentais e não têm nada de mal nisso”, concluiu Botelho.

Na quarta-feira (18), os deputados Janaina Riva (PMDB), Allan Kardec e Valdir Barrando, ambos do PT, conseguiram mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça e suspenderam a votação da proposta em cinco dias. Dessa forma, a PEC só poderá ser apreciada em plenário na próxima terça-feira (24).

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“Esses atrasos não vão criar problema para a aprovação da PEC, pois fiz todas as contas e, mesmo se eles pedirem todos os prazos, como agora, na primeira votação, ou na Comissão Especial e na Comissão de Constituição e Justiça, que podem pedir vista novamente, assim mesmo, fazendo todas essas contas, dia 14 de novembro estaremos aprovando em votação final essa PEC”, disse Botelho, em entrevista para a Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (19).

O parlamentar considerou que a aprovação da proposta em meados do próximo mês não afetará a renegociação da dívida do Estado com a União, nem a economia prevista com essa repactuação, que é de R$ 1,3 bilhão, uma vez que o prazo para adesão ao refinanciamento, dado pelo Governo Federal, vai até 30 de novembro.

Por esse motivo, Botelho explicou não existir a necessidade de recurso ao mandado de segurança da oposição.

“Podíamos até recorrer e derrubar. Mas, se isso fosse feito, a decisão cairia nesta quinta-feira à tarde, quando não tem mais sessão na Assembleia. De qualquer forma, só poderíamos analisar na terça-feira, então semana que vem retomamos a análise da PEC”, pontuou o presidente do Legislativo.

Ele ainda parabenizou os parlamentares de oposição.

“Eles estão de parabéns, estão fazendo o trabalho de direito da oposição. As ‘manobras’ são regimentais e não têm nada de mal nisso. Vamos votar na próxima semana, em primeira análise, e 15 dias depois teremos a segunda votação. Tudo normal e em meados de novembro essa PEC estará promulgada”, concluiu Botelho.

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servidor 19/10/2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA AQUELES QUE DESCONHECEM OS FATOS:" (1) Sou Servidor Público CONCURSADO. Nenhum político me deu esta vaga, não teve conchavo e nem trapaça! Meu chefe é o público e não os políticos, porque tenho estabilidade é que posso agir segundo a boa técnica e os princípios éticos e legais. Diferente dos políticos e políticas que temos visto. (2) Não temos FGTS, e já fiz e faço muita hora extra sem nada receber (ou seja, trabalhei de graça). Se o Governo está em crise, a culpa não é de quem estudou e passou no concurso público. EU PAGO 11% da INTEGRALIDADE dos meus vencimentos para aposentadoria. (3) Estudei muito para ser aprovado. Nunca roubei nada. Recebo por aquilo que trabalho, e, muitas vezes, trabalho muito mais do que recebo. (4) Muitas vezes custeio meu trabalho, pois faltam materiais básicos para que eu possa desempenhar com o mínimo de dignidade e funcionalidade a minha função, muitas vezes em estruturas fisicas e prediais em mau estado de conservação. (5) Trabalho pela melhor gestão dos recursos públicos e sempre com o máximo de eficiência, ética e moral. (6) Sim, como em qualquer área, *é INJUSTO ver campanha na mídia desmoralizando o "Servidor Público".* (7) Não são os salários dos SERVIDORES PÚBLICOS concursados (que tem IR e Previdência descontados na Fonte) que quebram o País e/ou a Previdência, nem é o servidor público que quebra as finanças do Serviço Público. (8) Não sonego impostos. IMPORTANTE SABER, MAS a *MÍDIA*, NÃO DIVULGA A quebra da previdência e das finanças públicas é resultado de muita *_CORRUPÇÃO, RENÚNCIAS FISCAIS, INADIMPLÊNCIA DOS GRANDES DEVEDORES, USO DOS RECURSOS COM DESVIO DA FINALIDADE e de má Administração dos recursos públicos há décadas!_* **Tem que ser muito desinformado pra acreditar que a crise disso tudo é CULPA do funcionário público sr. Governador Pedro Taques...o senhor precisa sim como os demais foram também irresponsáveis e não fazer contratações descabidas por politicagem e demitir todos esses apadrinhamento que existe na administração pública. Contratados/Comissionados/Apadrinhados sem concurso público tem que estudar e prestar concurso público se querem fazer parte como membros de uma administração pública.

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Cleber 19/10/2017

Até meados de novembro/17 a PEC será promulgada com as respectivas emendas ,para ser mais Democrática. E ai tudo bem..

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2 comentários

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