SILVIA DEVAUX
DA REPORTAGEM
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), saiu em defesa do governador Mauro Mendes (DEM) pelo fato do chefe do Executivo ter vetado o projeto de lei que proibia a cobrança de imposto sobre a distribuição da energia solar no Estado, mas afirmou que votará pela derrubada do veto.
À imprensa, Botelho argumentou que Mauro não poderia se posicionar contra o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede.
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“O Estado de Mato Grosso faz parte do Confaz que é um conselho das secretarias de fazenda que foi criado para acabar com a guerra fiscal. O Confaz não aprovou essa isenção e o governador não pode ir contra a algo que ele participa, então ele tem que seguir o que foi determinado pelo Confaz por isso que ele vetou”, pontuou.
O deputado ainda ressaltou que Mauro tem feito a defesa da isenção da taxação da energia solar junto ao Confaz.
“Ele está agindo corretamente. Agora aqui dentro da Assembleia evidentemente que os deputados podem votar. Eu vou votar pela derrubada do veto”, destacou.
Logo após a divulgação do veto, o Governo do Estado publicou esclarecimento sobre a determinação do Confaz.
