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Humberto Bosaipo é acusado de participar de negociata com o grupo do conselheiro afastado Sérgio Ricardo, em 2009
ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Alegando incompetência da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o desbloqueio de seus bens.
Ele ainda almeja que que seu nome seja retirado do rol de réus da ação civil pública, que julgará a suposta compra de cadeira de conselheiro do TCE, pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo.
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Ele é acusado de participar de negociata com o grupo do conselheiro afastado Sérgio Ricardo, em 2009, para definir sobre compra de cargos no TCE.
A defesa de Bosaipo ingressou com agravo de instrumento, mas não juntou cópias das contestações da petição que resultou na decisão proferida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, por isso, o desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo, deu prazo até dia 02 de abril (cinco dias) para que os advogados corrijam a falha processual e só depois irá proferir sua decisão.
O bloqueio de bens foi determinado por Bertolucci ao acatar uma ação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Ararath, que investigou crimes de lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos de Mato Grosso.
Na mesma ação, o juiz afastou o então conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, acusado de comprar uma vaga no órgão de contas.
Além de Bosaipo e Sérgio Ricardo foram atingidos pelo bloqueio de bens o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ministro da Agricultura e ex-governador Blairo Borges Maggi, o ex-secretário de estado Eder de Moraes Dias, os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Valoes Soares, o ex-deputado José Geraldo Riva, e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa. O magistrado sequestrou recursos de contas bancárias de todos os envolvidos até o limite de R$ 4 milhões.
No agravo, Bosaipo destacou que na ação existem apenas “indícios de que juntamente com o corréu José Riva concedeu ‘apoio incondicional’ para o corréu Sergio Ricardo promover a negociata, que teria culminado na compra por este do cargo de Conselheiro de Contas”.
Os advogados de Bosaipo argumentam que em nenhum momento o MPE acusa o ex-conselheiro do ato de improbidade (colocar sua vaga à venda).
“Não há na petição ministerial ou mesmo nas ilegais delações premiadas que instruem a inicial, quaisquer afirmações no sentido de que o Agravante, como afirmou a decisão agravada”.
Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro do TCE em 2014, mas estava afastado do órgão desde 2011, após ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro, crimes que teria praticado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).
