Ascom
Votação ocorreu nessa terça; foram 379 votos a favor e 64 contra
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), pela segunda vez, o projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que substituirá o teto de gastos ‒ regra fiscal que limita o crescimento das despesas em um ano à inflação acumulada no exercício anterior. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 379 votos a favor e 64 contra.
Três deputados federais de Mato Grosso votaram a favor de uma das alterações feitas pelo Senado, que retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto de gastos previsto no novo Arcabouço Fiscal. São eles: Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Flavinha (MDB) e Gisela Simona (União).
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Num segundo bloco de votação, todos os deputados da bancada mato-grossense rejeitaram a permissão para que o Governo Lula enviasse, na proposta de orçamento do ano que vem (LDO 2024), o valor das despesas considerando a projeção da inflação de 2023.
Na prática, essa medida permitiria que o governo pudesse gastar até R$ 32 bilhões a mais do que o previsto para as despesas do ano que vem. A proposta foi barrada pela maioria da Câmara.
O Arcabouço Fiscal substitui o Teto de Gastos do Governo Federal. Ele foi apresentado pelo Executivo na Câmara dos Deputados e, ao ser encaminhado para o Senado, foi alterado. Nesse caso, como o projeto começou a tramitar na Câmara Federal, a casa atua como "revisora" da versão final do projeto.
Pelas regras do projeto, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, respeitando a margem de 0,6% a 2,5% ao ano.
Se as contas atingirem a meta, o crescimento dos gastos terá um limite de 70%. Caso o resultado for abaixo da meta, o limite será de 50%.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja como votaram os parlamentares de Mato Grosso:
Bloco 1 (Fundeb e Fundo Constitucional do DF fora do teto)
Abílio Brunini (PL) – Não
Amália Barros (PL) – Não
Coronel Fernanda (PL) – Não
José Medeiros (PL) – Não
Coronel Assis (União) – Não (por escrito)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Sim
Flavinha (MDB) – Sim
Gisela Simona (União) – Sim
Bloco 2 (Orçamento de 2024)
Abílio Brunini (PL) – Não
Amália Barros (PL) – Não
Coronel Assis (União) – Não
Coronel Fernanda (PL) – Não
Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Não
Flavinha (MDB) – Não
Gisela Simona (União) – Não
José Medeiros (PL) – Não
