Alan Malouf pede que processo seja investigado pelo STF

RepórterMT

O dono do Buffet Leila Malouf, Alan Malouf, argumentou ter colaborado com as investigações e que, portanto, deveria receber os benefícios, como da delação premiada.

DA REDAÇÃO

O dono do Buffet Leila Malouf, Alan Malouf, alvo da Operação Rêmora, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que o processo decorrente seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação da defesa do empresário é de que as citações ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB) no caso devem ser investigadas pela instância superior.

Os advogados Huendel Rolim e Eduardo Pinheiro pedem que o TJMT anule a decisão dada pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda (atualmente aposentada), que recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) e todos os atos decorrentes, como a condenação de Malouf a pena de onze anos, um mês e dez dias de prisão, em regime fechado.

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No pedido, a defesa ainda requer a nulidade da acusação do MPE e o perdão judicial ao empresário. Caso o perdão não seja acatado, os advogados pedem a redução da pena em dois terços, ou a substituição do regime fechado para liberdade monitorada.

Malouf argumentou ter colaborado com as investigações e que, portanto, deveria receber os benefícios, como da delação premiada.

“Aquela autoridade deixou de aplicar ao apelante os benefícios do art. 4º caput da Lei nº 12.850/2013, vez que absolutamente cabível e pertinente quando o agente colabora com as investigações e com o Poder Judiciário, mesmo sem formalização de contrato de colaboração premiada, tal qual fora feito e reconhecido por parte do juízo da instância singular”, escreveram os advogados de defesa.

O empresário foi alvo da 3ª fase da Operação Rêmora, denominada Grão Vizir, que investiga desvios de recursos, fraudes em licitações e pagamento de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O MPE aponta fraudes na ordem de R$ 56 milhões.

Em depoimento, Malouf afirmou que o esquema foi montado supostamente para quitar dívidas de “caixa dois” da campanha de Pedro Taques, em 2014. Os advogados citaram que o nome “Grão Vizir” dado à operação, em referência ao empresário, é de que seria uma espécie de conselheiro do “sultão”, a figura de maior importância.

Taques já havia afirmado que as declarações de Malouf são “fantasiosas” e que o empresário nunca exerceu funções em sua campanha. Questionado sobre o pedido da defesa de Malouf, o governador comentou apenas que o empresário tem esse direito, que não deve ser questionado.