Wilson apela e expõe caixões na AL para audiência sobre a Lei da Pesca

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Para “decorar” o Plenário da Casa de Leis, ele mandou colocar seus caixões, representando pescadores que teriam morrido após a Lei da Pesca ter sido sancionada pelo Estado.

DO REPÓRTERMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) resolveu “apelar” para chamar atenção para sua audiência pública sobre Transporte Zero, que acontece nesta quinta-feira (18), às 9h.  Para “decorar” o Plenário da Casa de Leis, ele mandou colocar seis caixões, representando pescadores que teriam morrido após a Lei da Pesca ter sido sancionada pelo Estado.

A legislação proíbe o transporte armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes que povoam os rios do estado (Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré).

A lei é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça é o relator.

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No início de julho deste ano, ele negou liminar para barrar a lei estadual até que se emita um parecer final sobre o questionamento. Seu voto será avaliado pelos outros 10 ministros do STF para uma decisão final.

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