DA REDAÇÃO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois pedidos de liberdade impetrados pela defesa do ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto. Ele está preso desde julho deste ano, no Centro de Custódia da Capital (CCC). As decisões foram proferidas nesta segunda-feira (19) e, segundo o ministro, não cabe ao STF decidir sobre esse caso.
No começo da noite, a juíza Selma Arruda converteu a punição para prisão domiciliar.
O ex-secretário confessou sua participação no esquema investigado na Operação Rêmora, durante depoimento à juiza Selma Arruda, na semana passada. Ele aguarda o julgamento do mérito de um habeas corpus impetrado pelos advogados advogados Artur Osti e Valber Melo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro, o ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma do STJ, já havia negado pedido nesse sentido.
Permínio foi apontado pelo delator Giovani Gizardi como o chefe de uma suposta organização criminosa que teria fraudado, em 2015, licitações da Seduc. As obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
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