TERRA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
A PEC 12/2022, aprovada de forma simbólica, define marcos diferentes para o fim da reeleição, de acordo com os cargos:
Presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;
Prefeitos: poderão tentar a reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;
Vereadores, deputados e senadores: poderão continuar se candidatando à reeleição.
Agora, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que teve início no Senado. Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.
