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27 de Março de 2013, 09h:15 - A | A

PAPO RETO / ICMS DA ENERGIA

Projeto prevê repasse direto nas contas do governo, sem passar pela Cemat



O deputado Aldato de Freitas, o Daltinho  (PMDB) apresentou Projeto de Lei (PL) na Assembelia Legislativa a fim de garantir que o ICMS cobrado nas contas de energia pela Rede Cemat, caia direto na conta do governo. Do total, 75% ficam com o tesouro estadual e 25% é distribuido entre os 141 muinicípios do estado. Proposta interessante e auspiciosa, já que, segundo o deputado, o dinheiro fica "passeando" pelas contas da Cemat para, só depois, entrar nos cofres do governo. Só tem um porém nesta proposta, a divisão do bolo. Não é nos municípios que o imposto é gereado? Não são as famílias que moram nos municípios que consomem e pagam pela energia? Porque, então, não fazer a divisão dos recursos de forma inversa? 

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