DA REDAÇÃO
Prefeitos de todas as regiões do estado se reuniram nesta terça-feira (24), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, para definir as medidas que serão tomadas em relação aos constantes atrasos de repasses por parte do Governo do Estado. Além da preocupação com o encerramento do ano fiscal, os gestores alegam que os débitos do estado estão prejudicando a prestação de serviços essenciais à população.
Entre os assuntos debatidos estão o não cumprimento dos prazos constitucionais para repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), os atrasos na parcela mensal do Fethab, além de débitos na saúde e transporte escolar.
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A AMM estima que o estado já deveria ter repassado aos municípios R$ 25.729.273,44 referentes aos meses de janeiro e outubro. Entretanto, além de não repassar os recursos, o estado está em atraso com a parcela de setembro, de R$ 6.827.688,00.
