DO REPÓRTER MT
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela aplicação de multa ao deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por propaganda extemporânea negativa, por conta de um vídeo no qual o parlamentar afirma que o deputado estadual Eduardo Botelho (União), que também é pré-candidato, representaria a continuação da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).
Uma representação eleitoral por prática de propaganda eleitoral negativa antecipada foi proposta pelo diretório municipal do União Brasil em Cuiabá contra Abilio e pede a remoção do vídeo de todas as plataformas, sob pena de multa.
Ao analisar a representação, a promotora eleitoral Lindinalva Correia Rodrigues deu razão ao diretório municipal do União e, em parecer assinado nessa segunda-feira (25), se manifestou pela condenação de Abilio.
“Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97, em relação as publicações do Fato 03, Fato 04/01 e vídeo número 3 do Fato 04/02, bem como, a confirmação da liminar deferida no ID. 122187748”, diz o parecer.
O parágrafo 3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97 estabelece que “a violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.
