DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que ainda não sabe qual será o rumo do projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso. O texto foi aprovado por maioria dos deputados na sessão de quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa.
Questionado por jornalistas, diante das manifestações prévias do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a inconstitucionalidade do tema, Mauro afirmou que vai aguardar orientação de sua equipe jurídica e parecer da Procuradoria Geral do Estado.
"Como qualquer lei aprovada por iniciativa do Legislativo, antes que ela chegue ao governador para que ele possa sancionar ou exercer o legítimo direito de vetar, nós recebemos um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, que é o órgão competente para fazer essa análise. E normalmente, eu, governador, tenho tomado o caminho de fazer o que é correto e legal, então eu vou aguardar essa análise para tomar minha decisão", disse Mauro.
A expectativa é que o governo vete a proposta. No entanto, caso o texto vire lei, o MPE já adiantou que vai judicializar o tema.
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