DA REDAÇÃO
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o blogueiro Cláudio Roberto Natal Júnior, que propôs ação popular questionando o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do estado (TCE), Antonio Joaquim, retire do processo publicações contra o pré-candidato ao Governo do Estado.
“Intimem-se os autores populares a emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, para organizá-la, retirando fotos e recortes de notícias que se referem a assuntos privados, bem como para que a peça atenda a todas as exigências contidas no art. 319, e incisos do CPC”, determinou a magistrada.
A juíza também determinou que o blogueiro, que é processado por Antonio Joaquim por extorsão, retire da ação "as expressões injuriosas proferidas contra o requerido. Na emenda, os autores populares deverão indicar, de forma clara e precisa, qual o ato administrativo pretende seja declarado inválido, bem como qual a ilegalidade ou ilegitimidade verificada, apontando qual norma específica que rege a sua prática foi infringida e, ainda, qual o prejuízo ou a lesão efetiva causada, esclarecendo, assim, a razão do pedido e demonstrando o liame jurídico existente entre o fato concreto – não dedutivo - e o direito alegado".
O blogueiro protocolou a ação no início da semana, argumentando que Antonio Joaquim não está apto à aposentadoria e que deveria responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter sido afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antônio Joaquim oficializou o pedido de aposentadoria do cargo de conselheiro no dia 12 de setembro. A medida foi aprovada pelo Pleno do TCE e encaminhada para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
